| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3796 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.060.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati FERIR Ap Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 et UBLICADO wwwirati.pr.gov.br — joneteQirati.pr.gov.br / raquel. burakBirati.pr.gov. br EM 24/03/2034 LEI Nº 3796 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 4.060.000,00 (quatro milhões e sessenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.060.000,00 (quatro milhões e sessenta mil reais): Dotações Su lementadas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE SAUDE ATENCAO BASICA SAUDE PARA TODOS REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO /PIRAPO OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA REQUALIFICAÇÃO DA UBS 08.001 08.001.0010 08.001.0010.0301 08.001.0010.0301.1001 08.001.0010.0301.1001.1032 333903900000000 00002403 Total R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais) 08 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 E FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE 08.001.0010 SAUDE ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1032 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002403 REQUALIFICAÇÃO DA UBS R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL Reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 - | FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE 08.001.0010 SAUDE ATENCÃO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais [03 = |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE j FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42)-.3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br 00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA Total R$ 1.620.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS E VINTE MIL Reais) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 - | ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1 | CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA Total 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais) | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE f - FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 - [ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS REQUALIFICA UBS AMPLIACÃO /ENG. GUTIERREZ OBRAS E INSTALAÇÕES REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIAÇÃO R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE : FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BÁSICA 08.001.0010.0301.1001 | | SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1 | REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/PINHO DE BAIXO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES [00002404 REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIAÇÃO Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.0010 * SAUDE ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1 | REQUALIFICA UBS - REFORMAS 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00000495 ATENCAO BASICA a | Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) | 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 ssa FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1 | REQUALIFICA UBS - REFORMAS 344905100000000 OBRÁS E INSTALAÇÕES 00000495 ATENCAO BASICA Total R$ 1.100.000,00 (HUM MILHAO E CEM MIL Reais) Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais) resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e de até R$ 3.459.00,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil reais) os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. (| Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteDirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de março de 2014. Odilon R ogério Burgath Prefeito Municipal f H f f