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norma nº 3796/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3796 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.060.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati FERIR Ap
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 et UBLICADO
wwwirati.pr.gov.br — joneteQirati.pr.gov.br / raquel. burakBirati.pr.gov. br
EM 24/03/2034
LEI Nº 3796
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional especial na importância de até R$ 4.060.000,00 (quatro
milhões e sessenta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
4.060.000,00 (quatro milhões e sessenta mil reais):
Dotações Su lementadas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAUDE
ATENCAO BASICA
SAUDE PARA TODOS
REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO /PIRAPO
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REQUALIFICAÇÃO DA UBS
08.001
08.001.0010
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
08.001.0010.0301.1001.1032
333903900000000
00002403
Total R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
08 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 E FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE
08.001.0010 SAUDE
ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1032 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00002403 REQUALIFICAÇÃO DA UBS
R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL Reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 - | FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE
08.001.0010 SAUDE
ATENCÃO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais
[03 = |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
j FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42)-.3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br
00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
Total R$ 1.620.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS E VINTE MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 - | ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1 | CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
Total 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais) |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE f -
FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 - [ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS
REQUALIFICA UBS AMPLIACÃO /ENG. GUTIERREZ
OBRAS E INSTALAÇÕES
REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIAÇÃO
R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
: FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BÁSICA
08.001.0010.0301.1001 | | SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1 | REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/PINHO DE BAIXO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
[00002404 REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIAÇÃO
Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 * SAUDE
ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1 | REQUALIFICA UBS - REFORMAS
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000495 ATENCAO BASICA a
| Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) |
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 ssa FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 | SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1 | REQUALIFICA UBS - REFORMAS
344905100000000 OBRÁS E INSTALAÇÕES
00000495 ATENCAO BASICA
Total R$ 1.100.000,00 (HUM MILHAO E CEM MIL Reais)
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais)
resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e de até R$ 3.459.00,00
(três milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil reais) os resultantes do excesso de
arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
(|
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteDirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
março de 2014.
Odilon R
ogério Burgath
Prefeito Municipal
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