| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 / 2005 |
| Date | 2005-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 152.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1816 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Www.irati. pr.gov.br e-mail: irati(Dirati.com.br LEINº 2343 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 152.000,00, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1501 15.452.1501.1.666 Construção de Portal e Muros do Cemitério Municipal Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 15.452.1501.1.667 Construção de Portal e Muros do Cemitério Municipal Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1501 15.452.1501.1.666 Construção de Portal e Muros do Cemitério Municipal Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações R$ 96.000,00 Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 15.452.1501.1.667 Construção de Portal e Muros do Cemitério Municipal Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações R$ 56.000,00 Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) referente ao excesso de arrecadação do recebimento dos recursos de alienação, e R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) pelo excesso de arrecadação do exercício. Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br e-mail: irati(Dirati.com.br Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de dezembro de 2005.