norma nº 2354/2005

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LEINº 2354
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00, no orçamento
de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
0801
1000 10.301.1001.2.669
Dpto. Médico
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
0801
1000 10.301.1001.2.669
3190.1100
3190.3400
0702
1103 12.365.1202.2.641
3190.1100
3390.3000
3390.3600
3390.3900
Departamento Médico
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 50.000,00
Outros Serv Terceiros-Terceirização R$ ...50.000,00
Departamento de Educação Infantil
Manutenção da Educação Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas ....vu. R$ 50.000,00
Material de Consumo......eeeeneenenmeceneamen R$ 10.000,00
Outros Serv Terceiros P. Física.. « R$ 20.000,00
Outros Serv Terceiros P.Jurídica R$ 20.000,00
Total.sssecesesssononeenesneessnessooseneneses R$ 200.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior,
será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamnetária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
1107
1000 26.782.2601.2.267
3190.1100
1201
1000 11.122.0401.2.014
3190.1100
3190.1300
Departamento Rodoviário
Manutenção da Rede de Estradas Municipais
Vencimento e Vantagens Fixas... R$ 25.000,00
Departamento Industria, Com e Serviços
Adm. Secretaria de Planejto e Desenv Econômico
R$ 60.000,00
R$ 10.000,00
Vencimento e Vantagens Fixas.
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Unidade Orçamentária 0801 Depto Medico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.095 Ações do Programa da Saúde da Família
Natureza da Despesa 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas. R$ 60.000,00
Unidade Orçamentária 1101 Depto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 1000 15.122.0401.2.017 Adm Secret de Serv. Urbanos, Hab. e Urbanos
Natureza da Despesa 3190.1100 Vencimento e Vantagens Fixas ..v«v..«R$ 30.000,00
Natureza da Despesa 3190.1300 Obrigação Patronais .eesmenmenssanmenmesaenas R$ 15.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
dezembro de 2005.