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norma nº 3962/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3962 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação [re er reeeereremern merra
i PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR 1
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 '
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br [| 04 Aq Em
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EM Ob)CS 3015 jo do
LEI Nº 3962 à DIVISÃO DE EXPEDIENTE
à XA 5 IS
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no
valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
abril de 2015; )

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