norma nº 2070/2004

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LEI Nº 2070
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à APAE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à APAE, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil
Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16
de fevereiro de 2004.
Antoni oti Colaço Vaz
“Prefeito Municipal