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norma nº 3963/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3963 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA”, NO MUNICÍPIO DE IRATI.
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Prefeitura Municipal de Irati .
Departamento de Documentação | PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
EM 96/05 / d015
LEI Nº 3963
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Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 : Ho ta Pa mimo Sad o é
www. irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.bk :
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VISÃO DE EXPEDIENTE
EA
Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo so ss ES é
Racional e Sustentável da Água”, no Município de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Irati a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água, a
ser realizada, anualmente, na semana do dia 22 de março (Dia Mundial da Água).
Art. 2º - Durante a Semana de que trata esta Lei serão promovidas
palestras, cursos e outras ações educativas acerca da importância do uso racional e
sustentável da água, em toda a Rede de Ensino do Município de Irati, com o envolvimento da
escola, família e sociedade.
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo serão
implementadas na forma de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas às
estações de tratamento e distribuição de água, atividades artísticas e culturais e outras
formas julgadas convenientes, objetivando promover a conscientização geral da população
sobre a importância da preservação e do uso sustentável da água.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de abril de
2015.
Odilon Ro bio Burgath
A al

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