| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA”, NO MUNICÍPIO DE IRATI. |
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Prefeitura Municipal de Irati . Departamento de Documentação | PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR EM 96/05 / d015 LEI Nº 3963 ns Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 : Ho ta Pa mimo Sad o é www. irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.bk : t VISÃO DE EXPEDIENTE EA Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo so ss ES é Racional e Sustentável da Água”, no Município de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 22 de março (Dia Mundial da Água). Art. 2º - Durante a Semana de que trata esta Lei serão promovidas palestras, cursos e outras ações educativas acerca da importância do uso racional e sustentável da água, em toda a Rede de Ensino do Município de Irati, com o envolvimento da escola, família e sociedade. Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo serão implementadas na forma de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas às estações de tratamento e distribuição de água, atividades artísticas e culturais e outras formas julgadas convenientes, objetivando promover a conscientização geral da população sobre a importância da preservação e do uso sustentável da água. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de abril de 2015. Odilon Ro bio Burgath A al