| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2004 |
| Date | 2004-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA LIQUIDAÇÃO DE SALDO DECORRENTE DA VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE UNICENTRO - CAMPUS IRATI. |
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ever ara o. . PUBLICA, O Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR q el ha ? Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 EM 200 27)921 40 Www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(dirati.com.br DIVISÃO D X EDIENTE eme LEI Nº 2076 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 no orçamento de 2004, para a liquidação de saldo decorrente da verba para construção do Restaurante Universitário na Universidade Estadual de Centro-Oeste UNICENTRO- Campus de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2004, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 07.01 Administração Departamento de Ensino Classificação Funcional 1236412021.474 Restaurante Universitário... R$ 15.000,00 Art. 2º — Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2004, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 07.01 Administração Departamento de Ensino Classificação Funcional 1236412021.474 Restaurante Universitário Natureza da Despesa 449051.00 Obras e instalações R$ 15.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária : Unidade Orçamentária 11. 07. Departamento Rodoviário Classificação Funcional 2678226012.262 Recuperação de Equipamentos Rodoviários Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo R$ 15.000,00 de Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 ARES, Www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(mirati.com.br A : Prefeitura Municipal de Irati Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de fevereiro de 2004. Eae is a tiColaço Vaz eito Municipal