| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3964 / 2015 |
| Date | 2015-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — PR?! - Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062; www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gow.br | EM 06/05 [doiS pão LEI Nº 3964 ao SD 4: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, no valor de até R$ 300.800,00 (trezentos mil e oitocentos reais). Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2015. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de maio de 2015. / OaitghR ério Burgath / refeito Mjnicipal |