norma nº 2115/2004

em, Prefeitura Municipal de Irati
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enem orem ese mens
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
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www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(a)irati.com.br
prg e i(c i.com DIVISÃO D= EXPEDIENTE
LEINº 2115
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
compensar débitos tributários e receber em doação a área
de terreno correspondente a 380,00 m?, com uma
edificação (capela mortuária) de 91,00 m?, dentro de área
maior, pertencente à Administradora Parque Rio Bonito
Ltda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a compensar
débitos tributários e receber em doação a área de terreno correspondente a 380,00 m?,
dentro de área maior de 7.774,00 m?, conforme descrição abaixo, mapa e matrícula nº
9128 do CRI, que farão parte integrante desta lei:
“O imóvel em questão está situado à antiga Rua “S”, atual Rua das Acácias,
distante da esquina da atual rua Domingos da Luz em 138,00 metros, onde tem
seu ponto de início. Deste ponto confronta a atual Rua das Acácias, segue em linha
reta pelo alinhamento predial da citada rua em uma distância de 16,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com Miguel Zarpellon, segue em
linha reta em uma distância de 27,50 metros. Deste ponto deflexiona-se à
esquerda e confronta com a área 02 pertencente a Administradora Parque Rio
Bonito Ltda, segue em linha reta em uma distância de 16,00 metros. Deste ponto
deflexiona-se à esquerda e confronta com a área 02 pertencente a Administradora
Parque Rio Bonito Ltda, segue em linha reta em uma distância de 20,00 metros,
chegando-se no alinhamento predial da Rua das Acácias, onde foi feito o ponto de
início, encerrando a presente descrição com a área de 380,00 m?.
Art. 2º - A presente compensação terá como objeto a quitação de
débitos tributários e o recebimento em doação pelo município de imóvel sobre o qual
está construída uma capela mortuária com a área de 91,00 m?.
Parágrafo único - Também fará parte da compensação a
instituição de servidão de passagem sobre a via de acesso até a capela mortuária, com
440,00 m?, integrante da área maior de 7.774,00 m?, conforme mapa e memorial
descritivo em anexo. H
, Prefeitura Municipal de Irati
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Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
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Art. 3º - O valor de até R$ 38.0000,00 (trinta e oito mil reais),
(avaliação em anexo), será pago totalmente através de compensação de IPTU,
referente aos exercícios de: 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, indicação fiscal :
01011080522001/002, taxa de licença, referente aos exercícios de 1999, 2000 e 2001,
taxa de vistoria contra incêndio, referente ao exercício de 2003 e ISS mensal, referente
aos exercícios de 1999, 2000 e 2001, com o seguinte cadastro econômico:
54000006158.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de julho
2004.
PLANTA DE DESMEMBRAMENTO TERRENO URBANO
SITUADO NO BAIRRO
PROPRIETÁRIO
ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LIDA
AREA
ÁREA
ÁREA
ÁREA
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14po DA
Z| PESSEGUEIROS
Nº 32
RUA
DOMINGOS
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ADMINISTRADORA
02 6.
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TOTAL é
2.000
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RUA
RIO BONITO EM IRATI PR.
7 1 4.00 mê
380,00m
440.0 Onfi Servidão de passa
24 0.0 0m
7 74.00m.
CEDROS
PARQUE Rio
BONITO LTDA,
ZARPELLON
E) MIGUEL
ACESSO SERVIDAO
DE PASSAGEM
44000 W
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NM.
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4 - CREA PR/28591:D
MEMORIAL DESCRITIVO
Terreno urbano situado no Bairro Rio Bonito em Irati Paraná
Proprietário: Administradora Parque Rio Bonito Ltda.
Área 02 A 380,00 m?
O imóvel em questão está situado à antiga rua "S” atual Rua
das Acácias, distante da esquina da atual Rua Domingos da Luz em 138,00
metros, onde tem seu ponto de início.
Deste ponto confronta a atual Rua das Acácias, segue em linha
reta pelo alinhamento predial da citada rua em uma distância de 16,00
metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com Miguel
Zarpellon, segue em linha reta em uma distância de 27,50 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com a área 02
pertencente a Administradora Parque Rio Bonito Ltda., segue em linha reta
em uma distância de 16,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com a área 02
pertencente a Administradora Parque Rio Bonito Ltda., segue em linha reta
em uma distância de 20,00 metros, chegando-se no alinhamento predial da
Rua das Acácias, onde foi feito o ponto de início, encerrando a presente
descrição com a área de 380,00 metros quadrados.
Irati, 28 de maio de 2004.
VISTO |
Secretaria Municipal de Viação, Obrar
: e Urbanigmo
Irati, 5 / de, Ú ç de adOY
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DECLARAÇÃO
Deciaro cus 2 cprovação co Proisto
não implica por paiio da Prefeitur. no
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REGISTRO DE IMÓVEIS rica
roma oiro REGISTRO GERAL| |
Rua Dr, Correia, 277
Fone: 422-1479
TITULAR: +
9.128
Bel. EDMUNDO! ATANÁSIO DE MORAIS MATRICULA N.º? .+4º
C.P. F. 004426079.20
RÚBRICA
O oera: ig DE HILHO DE 1.998
IMOVEL: Um terreno urbano, situado nesta cidade, configurado sob o
nr. ZE da Pianta do Desmembramento fdministradora Parque Rio
i Eairro Rio Bonito, nesta cidade de Irati-Pr,. com a área
ia
om
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Proprietário: Administradora Parque Rio Bonito Ltda.
Imóvel: Lote de terreno urbano, com área de 380,00 m2, para fins de Cemitério
Horizontal tipo Campo Santo, localizado dentro das confrontações do
Cemitério Jardim das Paineiras, e uma Capela Mortuária com área de
91,00 mê, localizada dentro das confrontações do mesmo cemitério.
Avaliação: Após visita “in loco” chegamos as seguintes conclusões de preços
para os imóveis descritos acima: - Terreno com 380,00 m?, avaliação
em R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil Reais), ou seja, R$ 57,90 (
Cinquenta e Sete Reais e Noventa Centavos) por metro quadrado,
Capela Mortuária com 91,00 m2, avaliação em R$ 18.000,00 (Dezoito
mil Reais), ou seja, R$ 197,80 (Cento e Noventa e Sete Reais e Oitenta
Centavos) por metro quadrado.
Justificativa: Para se chegar a esta conclusão de preços, para o Terreno foram
tomados como base os preços praticados por unidade de uso do
cemitério e para a Capela Mortuária o estado de conservação da mesma
e os descontos da depreciação pelo uso.
Preço Final Total: - Terreno: R$ 22.000,00
- Capela: R$ 18.000,00
- Total: R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais)
Ponta Grossa, 31 de maio de 2.004, Paraná.
inc Cla UL q
Ana Claudia Krul
Eng.º Civil - CREA 69.540/D Pr
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Proprietário: Administradora Parque Rio Bonito Ltda.
imóvel: Lote de terreno urbano, com área de 380,00 mê, para fins de Cemitério Horizontal
tipo Campo Santo, localizado dentro das confrontações do Cemitério Jardim das Paineiras,
e uma Capela Mortuária com área de 91,00 mê, localizada dentro das confrontações do
mesmo cemitério.
Avaliação: Após visita “in loco” chegamos as seguintes conclusões de preços para os
imóveis descritos acima: - Terreno com 380,00 m?, avaliação em R$ 21.000,00 (Vinte e um
mil Reais), ou seja, R$ 55,26 (Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) por metro
quadrado, Capela Mortuária com 91,00 mê, avaliação em R$ 18.000,00 (Dezoito mil Reais),
ou seja, R$ 197,80 (Cento e Noventa e Sete Regis e Oitenta Centavos) por metro quadrado.
Justificativa: Para se chegar a esta conclusão de preços, para o Terreno foram tomados
como base os preços praticados por unidade de uso do cemitério e para a Capela Mortuária
o estado de conservação da mesma e os descontos da depreciação pelo uso.
Preço Final Total:
Terreno: R$ 21.000,00
Capela: R$ 18.000,00
Total: R$ 39.000,00 (Trinta e Nove mil reais)
Ponta Grossa, 31 de maio de 2.004.
Laerte Ângelo Bisetto
Eng.º Civil - CREA 9.107/D Pr
=
ça
STRIQUER ENGENHARIA
EDIFÍCIO CRIMÉIA RUA CEL DULCÍDIO, 629 SALA 4 -1º ANDAR
FONE/FAX:(042) 8027.4767, CEP: 84010-280, PONTA GROSSA. PR
É E-MAIL: LIPIDONDA.COM.BR
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
PROPRIETÁRIO : ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA
IMÓVEL: LOTE DE TERRENO UIRBANO GOM AREA DE 380,00 M2 PARA FINS DE
CEMITERIO HORIZONTAL TIPO CAMPO SANTO LOCALIZADO DENTRO DAS
CONFRONTAÇÕES DO CEMITERIO JARDIM DAS PAINERIAS E UMA CAPELA
MORTUARIA COM AREA DE 91,00 M2 LOCALIZADA DENTRO DAS
CONFRONTAÇÕES DO MESMO CEMITERIO.
AVALIAÇÃO: TERRENO COM 380,00 M2 — VALOR AVALIADO R$ - 21.500,00 (VINTE
E HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), CAPELA MORTUARIA VALOR AVALIADO R$ -
18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
VALOR TOTAL R$ - 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
JUSTIFICATIVA: OS PREÇOS TOMADOS COMO BASE PARA O TERRENO SÃO OS
VALORES PRATICADOS POR UNIDADE DE USO DO CEMITERIO. OS VALORES
UTILIZADOS PARA BASE DA CAPELA MORTUARIA SÃO DEPRECIAÇAO DE USO
MAIS O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO.
PONTA GROSSA - 31 DE MAIO DE 2.004.
Prefeitura Municipal de Irati
ay Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Wirati.com.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliações da Prefeitura
Municipal de Irati, nomeada pelo Decreto nº 085/2003 de 26 de março
de 2003, procedeu estudo e avaliação da documentação referente a
área dentro do Jardim das Paineiras, com 380,00 m?, contendo uma
capela mortuária com aproximadamente 91,00 m?, bem como a instituição
de servidão de uso do acesso atualmente existente no referido Cemitério
até a capela, pertencente à Administradora Parque Rio Bonito Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.913.548/0001-10, e decidiram pela
permuta em compensação de impostos municipais, no valor de até R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Irati, 14 de junho de 2004. .
y
/
Membro
q “Anddir Sequinel
EA ps Membro
Setbala ng fr
Ps Fl Memb
Isabel Cristina Tobera Leite
Membro
Excelentíssimo Senhor
Antonio Toti Colaço Vaz
Prefeito Municipal de Irati
Irati — Paraná
Senhor Prefeito,
A ADMINISTRADORA PARQUE RIO BO
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 78.913.548/0001-|
10, vem através de seus sóci
PODGURSKI PACLYK e HELENA TEREZA COSMO PODGURSKI
permuta a área dentro do Cemitério Jardim das
capela mortuária com aproximadamente 91,00
uso do acesso atualmente existente no referido cel
38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais).
À permuta será Rs es através do imóvel e a
com tributos devidos pela Administradora Parqj
(Luz Hotel).
de Vossa Excelência para negociações.
Atenciosamente,
MARCIA PODCORBKT
SÓCIA
Paineiras, com 380,00 m2, c
ni bem como a instituição de
nitério ate a capela, pelo valo)
Rio Bonito e Casemiro Po
gh
PACZYK
HELENA TEREZA COSMO PODGURSKI
SÓCIA
Fi -
Sem mais para o mqmento, subscrevo-me colocan
Irati — 07 de junho de 2.004.
pá LTDA,
. MARCIA
ofertar em
ntendo uma
servidão de
| de até R$ -
mpensação
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MEMORILAL DESCRITIVO
Terreno urbano sitóuado no Bairro Rio Bonito em Irati Paraná
Proprietário: Administradora Parque Rio Bonito Ltda.
Area 02 6.714,00 m?
Descrição
O imóvel em questão esta situado a antiga Rua nº32 atual Rua Domingos da
Luz da esquina da antiga Rua U atual Rua dos cedros em 106,00 metros, onde
tem seu ponto de inicio.
Deste ponto confronta com terreno da Administradora Parque Rio Bonito
Ltda, segue em linha reta em uma distância de 154,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita e confronta com Miguel Zarpellon, segue
em linha reta em uma distância de 92,50 metros.
Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a área 02º, pertence à
Adminisirradora Parque Rio Bonito Ltda, segue em linha reta em uma
distância de 16,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a área 02º pertencente à
Administradora Parque Rio Bonito Ltda., que é servidão de passagem,segue
em linha reta em uma distância de 34,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com a área 02B que é
servidão de passagem pertencente a Administradora Parque Rio Bonito Ltda,
segue em linha reta em uma distância de 20,00 metros chegando — se no
alinhamento predial da Rua das Acacias.
Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a Rua das Acácias segue
em linha reta pelo alinhamento predial da citada rua em uma distância de 2,00
metros.
Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com o terreno pertencente à
Administradora Parque Rio Bonito Ltda. segue em linha reta em uma
distância de 106,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com a Administradora
Parque Rio Bonito Ltda, em uma distância de 101,00 metros, chegando-se no
alinhamento predial da Rua Domingues da Luz.
Deste ponto deflexiona — se a direita segue em linha reta pelo alinhamento
predial da citada rua em uma distância de 14,00 metros chegando — se ao
ponto onde se fez inicio encerrando a presente descrição com área de 6.714,00
metros quadrados.
Irati, 27 de maio de 2004.
a
| E AP
Eng.º Ci - CREA PR/28591-0
MEMORIAL DESCRITIVO
Terreno urbano situado no Bairro Rio Bonito em Irati Paraná
Proprietário - Administradora Parque Rio Bonito Ltda
Area 2B servidão de passagem 440,00 m?
Descrição
O imóvel em questão esta situado a Rua das Acácias distânte do alinhamento
predial do prolongamento da Rua Ubirajara de Campos em 2,00 metros, onde
tem seu ponto de inicio.
Deste ponto confronta com a Rua das Acácias, segue em linha reta pelo
alinhamento predial da citada rua em uma distância de 10,00 metros.
Deste ponto deflexiona - se a esquerda é confronta com terreno pertencente a
Administradora Parque Rio Bonito Ltda, segue em linha reta em uma distância
de 10,00 metros.
Deste ponto deflexiona - se a direita e confronta com terreno pertencente a
Administradora Parque Rio Bonito Ltda, segue em linha reta em uma distância
de 24,00 metros.
Deste ponto deflexiona - se a esquerda e confronta com a área 2º que será de
propriedade da Prefeitura Municipal de Irati, segue em linha reta em uma
distância de 10,00 metros.
Deste ponto deflexiona - se a esquerda e confronta com terreno pertencente a
Administradora Parque Rio Bonito Ltda, segue em linha reta em uma distância
de 34,00 metros.
Deste ponto deflexiona - se a esquerda e confronta com terreno pertencente a
Administradora Parque Rio Bonito Ltda, segue em linha reta em uma distância
de 20,00 metros, chegando - se no alinhamento predial da Rua das Acácias,
onde foi feito o ponto de inicio, encerrando a presente descrição com a área de
440,00 metros quadrados.
Irati, 27 de maio de 2004
(Duas
Eng.º Civil - CREA PR/28591-D
MEMORIAL DESCRITIVO
Terreno urbano situado no Bairro Rio Bonito em Irati - Paraná.
Proprietário - Administradora Parque Rio Bonito Ltda.
Área 02C — 240,00 m?
Descrição
O imóvel em questão está situado a Rua das Acácias distante da esquina da
Rua Domingos da Luz em 113,00 metros onde tem o seu ponto de inicio.
Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua das Acácias segue pelo
alinhamento predial da citada rua em uma distância de 24,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a esquerda e confronta com a área 02? pertecente
a Administradora Parque Rio Bonito Ltda. segue em linha reta em uma
distância de 10,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a esquerda e confronta com a área 02B que é
servidão de passagem pertencente a Administradora Parque Rio Bonito Ltda,
segue em linha reta em uma distância de 24,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a esquerda e confronta com a área 02B que é
servidão de passagem pertencente a Administradora Parque Rio Bonito Ltda,
segue em linha reta em uma distância de 10,00 metros, chegando — se no
alinhamento predial da Rua das Acácias onde foi feito o ponto de inicio
encerrando a presente descrição com a área de 240,00 metros quadrados.
Irati, 27 de maio de 2004
punir
FRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
ALTAMIRO MARTINS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de
bens, engenheiro florestal, residente e domiciliado à rua Benjamin Constant, 259
777, Centro, Irati-PR., CEP 84500-000, portador da cédula de identidade RG nº
442.678 II/Pr e CPF/MF nº 064.369.609-10 e MARIA BERENICE MARTINS,
brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, professora,
residente e domiciliada à rua Benjamin Constant, 259, Centro, Irati-PR., CEP
84500-000, portador da cédula de identidade RG nº 849.373 HPR., e CPF/MF
177.965.399-91, sócios componentes da sociedade limitada, que gira sob o nome
empresarial de ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA, com sede e
foro na cidade de Irati-PR., na Rua Benjamin Constant, 515, CEP 84500-000 com
contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº
4120067980-9 por despacho em sessão de 20/08/1985; primeira alteração nº
352382 por despacho da sessão de 23/06/1986; segunda alteração sob nº
360122 por despacho da sessão de 24/09/1986; terceira alteração sob nº 367008
por despacho da sessão de 31/12/1986, resolvem, por este instrumento alterar o
contrato constitutivo e posteriores alterações de acordo com as cláusulas
seguintes:
1 - Fica alterado o endereço passa a ser Rua das Acácias, s/nº , Bairro Rio Bonito,
em Irati-PR. Cep 84500-000
2 - O capital social que era de Cz$ 66.000,00 (sessenta e seis mil cruzados),
conforme conversão da moeda, passou para R$ 0,02 (dois centavos de real) e fica
elevado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo o aumento de R$ 19.999,98
(dezenove mil, novecentos noventa e nove reais, noventa e oito centavos)
integralizados da seguinte forma:
a) ALTAMIRO MARTINS, já qualificado acima, que possui 90% das quotas,
passa a ter 18.000 (dezoito mil quotas), no valor de R$ 1,00 (um real) cada,
ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
sendo o aumento de R$ 17.999,99 (dezessete mil, novecentos noventa e nove
reais e noventa e nove centavos) integralizadas em moeda corrente do País neste
ato.
b) MARIA BERENICE MARTINS, já qualificada acima, que possui 10% das
quotas, passa a ter 2.000 (duas mil quotas), no valor de R$ 1,00 (um real)
cada, sendo o aumento de R$ 1.999,99 (um mil, novecentos noventa e nove
reais, noventa e nove centavos) integralizadas em moeda corrente do País
neste ato.
3 - Ingressa na sociedade MARCIA PODGURSKI PACZYK, brasileira, casada sob
O regime de comunhão parcial de bens, do comércio, residente e domiciliada na
Rua Duque de Caxias, 698 Bairro Centro , Irati-PR., CEP 84500-000, portadora da
cédula de identidade RG nº 6.351.210-9 e CPF/MF nº 021.815.459-36, e HELENA
TEREZA COSMO PODGURSKI, brasileira, casada sob o regime de comunhão
universal de bens, residente e domiciliada na Rua Quinze de Julho, 522, Centro,
Irati-PR., CEP 84500-000, portadora da cédula de identidade RG nº 4.912.399-0 e
CPF/MF nº 023.086.109-13;
4 — Retira-se da sociedade ALTAMIRO MARTINS, transferindo 10.000 (dez mil)
quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, a sócia ingressante
MARCIA PODGURSKI PACZYK, do qual as recebe da seguinte forma: um
terreno com 16.324 m2 área A do desmenbrado cf. matrícula nº 9127 do CRI da
1àã circunscrição de Irati, e a sócia HELENA TEREZA COSMO PODGURSKI,
transfere 8.000 (oito mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada
uma, representados por 2 (duas) notas promissórias no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) cada uma, emitidas e aceitas pelo sócio ALTAMIRO MARTINS,
sendo a primeira com vencimento para o dia 29/05/2004 e a segunda para o dia
29/11/2004.
ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
5 - Retira-se da sociedade MARIA BERENICE MARTINS, transferindo 2.000
(duas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, a sócia
ingressante HELENA TEREZA COSMO PODGURSKI, representadas por 2 (duas)
notas promissórias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, emitidas e
aceitas pela sócia MARIA BERENICE MARTINS, sendo a primeira com
vencimento para o dia 29/05/2004 e a segunda para o dia 29/11/2004.
6 - Os sócios retirantes dão pelo presente instrumento, plena, geral e rasa
quitação aos sócios ingressantes, das importâncias recebidas, nada tendo a
reclamar no presente e no futuro.
7 - Os administradores declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
8 — As sócias ingressantes, declaram conhecer a situação econômica financeira da
sociedade, ficando desta forma sub-rogadas nos direitos e obrigações decorridos
do presente instrumento.
9 - A administração da sociedade caberá à sócia MARCIA PODGURSKI PACZYK,
com poderes a atribuições de administrador autorizado o uso do nome
empresarial, individualmente, dispensado da apresentação de caução, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização de outro sócio.
ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
10 — A empresa possui duas áreas de terrenos registradas sob matrícula nº 9128
com 7.774 m2 e matricula nº 4987 com 10.706 m2, ambos com benfeitorias
existentes.
11 - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO: À vista da modificação ora ajustada
e em consonância com o que determina o art. 2.031 da lei nº 10406/2002, os
sócios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social,
tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas
no contrato primitivo e posteriores alterações que, adequado às disposições da
referida lei nº 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a
seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade, gira sob o nome empresarial de
ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem a sua sede e foro na Rua das Acácias,
s/nº Bairro Rio Bonito, Irati - Paraná, CEP 84500-000
CLÁUSULA TERCEIRA - O objeto social é Comércio e concessão de lotes,
jazigos, ornamentos e similares para inumações e os serviço de manutenção dos
mesmos.
CLÁUSULA QUARTA - A sociedade iniciou suas atividades em 01 de junho de
1985 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA - O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real), cada
uma, integralizadas em moeda corrente do País, assim subscritas:
ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
sócios QUOTAS VALOR
MARCIA PODGURSKI PACZYK 10.000 R$ 10.000,00
HELENA TEREZA COSMO PODGURSKI 10.000 R$ 10.000,00
20.000 R$ 20.000,00
CLÁUSULA SEXTA - A empresa possui duas áreas de terrenos registrados sob
matrícula nº 9128 com 7.774 m2 e matricula nº 4987 com 10.706 m2, ambos
com benfeitorias existentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social.
CLÁUSULA OITAVA - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser
cedidas ou transferidas a terceiros sem q consentimento do outro sócio, a quem
fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para
sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA NONA - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade,
deverá notificar o outro por escrito, com antecedência de 60 sessenta dias,
discriminando o preço, prazo e forma de pagamento.
CLÁUSULA DÉCIMA - A administração da sociedade caberá a sócia MARCIA
PODGURSKI PACZYK, com poderes a atribuições de administradora autorizado o
uso do nome empresarial, individualmente, dispensada da apresentação de
caução, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer quotistas ou de terceiros, bem
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CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização de outro
sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Aos sócios que prestarem serviço a sociedade,
será permitido uma retirada mensal, a título de pro labore, observadas as
disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial, e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros
ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.
Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os administradores declaram sob as penas da
lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF 78.913.548/0001-10
E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em três vias.
Irati-PR. 02 de abril de 2004
ALTAMI MARTINS
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MARIA BERENICE MARTINS
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MARCIA PODGURSKI PACZYK
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HELENA TEREZA COSMO PODGURSKI
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JERDAL ALOÍSIO soRcks DE CARVALHO
OAB/PR 11761
Este documento foi elaborado pela testemunha assinada acima
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