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norma nº 2152/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2152 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
EM 124 30/42] 2004
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(irati.com.br
DIVISÃO DE EX>EDIENTE
armeiro
LEIN? 2152
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Irati - Paraná, para o exercício de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Irati, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2005, elaborado a preços do mês de agosto de 2004, conforme a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 30.118.000,00 (trinta milhões
cento e dezoito mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação específica em
vigor, segundo as seguintes estimativas:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES .... 28.965.500,00
REGEITA' TRIBUTÁRIA: sercsssseaceseimnearmmansaçnd 4.091.400,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES..............s 1.138.060,00
RECEITA:BATIRIMENTAL sarau insaisavasrarsacsanaamanesasesaasil 269.600,00
RECEITA DE SERVIÇOS.............. eee 200.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................ 22,388.440,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ........................ 878.000,00
RECEITA: DE:GAPITAL, sssassanass orange irasereeasrremtemenoçem . 52.500,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO isssesszsserssasansaemerennaçe 52.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL ...........ssttstes 500,00
SOMIA. enrensenemevenamansossentintnsromns ent amenennsaasmea sa naiassos ensinos asa ensoeesvevisaensamua 29.018.000,00
- 1.100.000,00
TOTAL acraniess nen 30.118.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
www.irati.pr.gov.br = e-mail: irati(a)irati.com.br
Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL ............ii sia eremita 1.040.660,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO! ...peosensensearesoneasoonsnanrsserosono ançans ensos pane possam varagnncas 315.680,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO..............iciteeeesrmessesemeestss 2.048.090,00
SECRETÁRIA DE FINANÇAS :zuzaenanasaapnapasas pasar 4.008.420,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR .....csscnsiansonscosoeneorssaseesdersonssansenssanenasansannsnas 29.660,00
RENO Mi orsorsrearanoaostusos2a022he anea pesos MeRaçD SAO apo EUDEANEIA| Px AeREE AA SEE 134.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES im 8.300.080,00
SECRETARIA DE CULTURA: E TURISMO ....sseasiasiacerbasscorcessssanesasssesmeazo 174.550,00
SECRETARIA DE SAÚDE -. 4.478.620,00
SECRETARIA DA CRIANÇA,B.E. E CIDADANIA -..1560.010,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 5.330.853,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO.............. 222.100,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE......... 899.940,00
OUNIDORIAMUNICIPAL. cosiiciameanmsesosnessaincoreraneentosda disessminananmdeirarmento 47.490,00
PROCURADORIA GERAL. ,.isassemescecersrasorancansaosaeriprtsa patas sraasceamanndisanta etesis 115.150,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA ..............rccrcieesererreerserterreeserreereerserererrantes ves 255.660,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............... sesta 56.537,00
CLOÉ Serro rare rrbro re orPrto SPP Peer Pe REAR RR SRD ao ao DR SER cases 29.018.000,00
IH - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A BSTROSTL, qas treme rosado Mc 1.100.000,00
TOTAL aceno maia a da mano 30.118.000,00
Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a Despesa está com a seguinte
distribuição:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES, usogazorseueressasensseesssencaapuecuaa secesaneroagmanyuenanands 25.944.459,00
PESSOAL E ENC. SOCIAIS, sussa paraense -13.698.060,00
JUROS E ENCARGOS DÍVIDAS ... ........... 488.960,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ..............su.: 11,757.439,00
esco
ND:
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
www.irati,pr.gov.br - e-mail: irati(Oirati.com.br
DESPESAS DECARILAL rensesmeererreranereconenanonnaTaracaanaaSa la randi anova na 3.017.004,00
INVESTIMENTOS ..
INVERSÕES FINANCEIRAS. ssa ssesmsansuesnganenaasepaçens
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. - 56.537,00
SOMA .... - 29.018.000,00
HW - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAPSIRATI sssseconsesisocemersumens sesmaria vumasesoncirsererecaceneravafasriaconsensanerserressivosm 1.100.000,00
TOTAL sacanear a nraniares nana 30.118.000,00
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição do Estado do
Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a:
I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cingiienta por cento) do total da
receita arrecadada no exercício de 2005 utilizando como recursos para cobertura, quaisquer das formas
definidas no parágrafo 1º, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
II - Realizar operações de crédito, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas instituições
financeiras nacionais, observadas desde que dentro dos limites de capacidade com as normas baixadas
pelo Banco Central do Brasil.
HI — Utilizar como recursos de cancelamento dotações de fontes iguais ou diversas das fontes de
abertura de créditos adicionais, promovendo a adequação das mesmas de modo a conciliar os fluxos de
caixa.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de dezembro de
< dá
Antoni Coti Colaço Vaz
Prefeito Municipal
2004.

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