| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 EM 124 30/42] 2004 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(irati.com.br DIVISÃO DE EX>EDIENTE armeiro LEIN? 2152 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irati - Paraná, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Irati, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005, elaborado a preços do mês de agosto de 2004, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 30.118.000,00 (trinta milhões cento e dezoito mil reais). Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas: I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES .... 28.965.500,00 REGEITA' TRIBUTÁRIA: sercsssseaceseimnearmmansaçnd 4.091.400,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES..............s 1.138.060,00 RECEITA:BATIRIMENTAL sarau insaisavasrarsacsanaamanesasesaasil 269.600,00 RECEITA DE SERVIÇOS.............. eee 200.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................ 22,388.440,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES ........................ 878.000,00 RECEITA: DE:GAPITAL, sssassanass orange irasereeasrremtemenoçem . 52.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO isssesszsserssasansaemerennaçe 52.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL ...........ssttstes 500,00 SOMIA. enrensenemevenamansossentintnsromns ent amenennsaasmea sa naiassos ensinos asa ensoeesvevisaensamua 29.018.000,00 - 1.100.000,00 TOTAL acraniess nen 30.118.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 www.irati.pr.gov.br = e-mail: irati(a)irati.com.br Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos: I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL ............ii sia eremita 1.040.660,00 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO! ...peosensensearesoneasoonsnanrsserosono ançans ensos pane possam varagnncas 315.680,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO..............iciteeeesrmessesemeestss 2.048.090,00 SECRETÁRIA DE FINANÇAS :zuzaenanasaapnapasas pasar 4.008.420,00 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR .....csscnsiansonscosoeneorssaseesdersonssansenssanenasansannsnas 29.660,00 RENO Mi orsorsrearanoaostusos2a022he anea pesos MeRaçD SAO apo EUDEANEIA| Px AeREE AA SEE 134.500,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES im 8.300.080,00 SECRETARIA DE CULTURA: E TURISMO ....sseasiasiacerbasscorcessssanesasssesmeazo 174.550,00 SECRETARIA DE SAÚDE -. 4.478.620,00 SECRETARIA DA CRIANÇA,B.E. E CIDADANIA -..1560.010,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 5.330.853,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO.............. 222.100,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE......... 899.940,00 OUNIDORIAMUNICIPAL. cosiiciameanmsesosnessaincoreraneentosda disessminananmdeirarmento 47.490,00 PROCURADORIA GERAL. ,.isassemescecersrasorancansaosaeriprtsa patas sraasceamanndisanta etesis 115.150,00 ASSESSORIA DE IMPRENSA ..............rccrcieesererreerserterreeserreereerserererrantes ves 255.660,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............... sesta 56.537,00 CLOÉ Serro rare rrbro re orPrto SPP Peer Pe REAR RR SRD ao ao DR SER cases 29.018.000,00 IH - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A BSTROSTL, qas treme rosado Mc 1.100.000,00 TOTAL aceno maia a da mano 30.118.000,00 Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a Despesa está com a seguinte distribuição: I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES, usogazorseueressasensseesssencaapuecuaa secesaneroagmanyuenanands 25.944.459,00 PESSOAL E ENC. SOCIAIS, sussa paraense -13.698.060,00 JUROS E ENCARGOS DÍVIDAS ... ........... 488.960,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ..............su.: 11,757.439,00 esco ND: Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 www.irati,pr.gov.br - e-mail: irati(Oirati.com.br DESPESAS DECARILAL rensesmeererreranereconenanonnaTaracaanaaSa la randi anova na 3.017.004,00 INVESTIMENTOS .. INVERSÕES FINANCEIRAS. ssa ssesmsansuesnganenaasepaçens TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA. - 56.537,00 SOMA .... - 29.018.000,00 HW - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CAPSIRATI sssseconsesisocemersumens sesmaria vumasesoncirsererecaceneravafasriaconsensanerserressivosm 1.100.000,00 TOTAL sacanear a nraniares nana 30.118.000,00 Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a: I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cingiienta por cento) do total da receita arrecadada no exercício de 2005 utilizando como recursos para cobertura, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. II - Realizar operações de crédito, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observadas desde que dentro dos limites de capacidade com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil. HI — Utilizar como recursos de cancelamento dotações de fontes iguais ou diversas das fontes de abertura de créditos adicionais, promovendo a adequação das mesmas de modo a conciliar os fluxos de caixa. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de dezembro de < dá Antoni Coti Colaço Vaz Prefeito Municipal 2004.