norma nº 2170/2004

PUBLICADO
EM 23)12/ 04
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
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DIVISÃO DE EX PEDIENTE
LEI 2170
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar em até R$ 221.100,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento geral do Município um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 221.100,00 (duzentos e
vinte e um mil e cem reais):
U.ORCAMENTARIA: 0702 -DEPTO. DE EDUC INFANTIL
CLAS. FUNCIONAL: 1236512021.446-CONCLUSAO CRECHE GUTIERREZ
NAT. DESPESA :4490.5100-0BRAS E INSTALACOES 30.000,00
U. ORCAMENTARIA: 0301 -GABINETE DO PREFEITO
CLAS. FUNCIONAL: 0412204022.029-APOIO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 4.000,00
U.ORCAMENTARIA:1701 -“FUNREBOM IRATI
CLAS. FUNCIONAL: 0618215012.007-ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0801 -DEPTO. MEDICO
CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.076-MANUT CLINICA DE FISIOTERAPIA
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 1.200,00
U.ORCAMENTARIA:0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.103-MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112011.101-AMPLIACAO DA REDE FISICA DE ENSINO FUNDA
NAT. DESPESA :4490.5100-0BRAS E INSTALACOES 16.600,00
U. ORCAMENTARIA: 1107 -DEPARTAMENTO RODOVIARIO
CLAS. FUNCIONAL:2678226012.267-MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 2.200,00
CLAS.FUNCIONAL:2678226011.266-CONSTR DE PONTES, PONTILHOES E BUEIROS
NAT. DESPESA :4490.5100-O0BRAS E INSTALACOES 2.600,00
U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVIÇOS URBANOS
CLAS. FUNCIONAL: 1545215012.163-MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
U.ORCAMENTARIA: 1102 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
CLAS. FUNCIONAL: 1545115012.154-MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 3.500,00
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U. ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U. ORCAMENTARIA
CLAS. FUNCIONAL :
NAT. DESPESA
U. ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U. ORCAMENTARIA
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
NAT. DESPESA
NAT. DESPESA
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
CLAS. FUNCIONAL
NAT. DESPESA
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
crédito aberto
cancelamento de
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
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:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO
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0801 -DEPTO. MEDICO
012210012.081-ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
:3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 9.000,00
101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
545115012.152-SINALIZACAO DE VIAS URBANAS
:3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 5.000,00
0706 -DEPTO, DE DOCUMENTACAO ESCOLAR
212204012.012-ADM DA SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES
:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
:0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
236112012.190-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC PIRAPO
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 2.500,00
101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
512204012.017-ADM SEC DE SERV URBANOS HABITACAO E URB
:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00
:0801 -DEPTO. MEDICO
030110012.095-ACOES DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 2.700,00
:3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 1.200,00
:4490.5200-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00
0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1236112012.351-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC JOAO B ANCIUTTI
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 1.600,00
0701 -— DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236112012.357-MERENDA ESCOLAR-ESC JOAO PAULO II
:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1236112012.366-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC DA LAGOA
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 22.900,00
:1236112012.371-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC OLAVO A SANTINI
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 8.000,00
1236112012.247-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC MONJOLO
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 2.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do
conforme o artigo anterior serão os resultantes do
dotações do orçamento, como segue:
0301 -GABINETE DO PREFEITO
0412204012.010-MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
:3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 3.000,00
0603 -“DEPARTAMENTO DE LICITACAO E COMPRAS
0412204022.022-ATIVIDADES DA DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.800,00 (
YU
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U ORCAMENTARIA:0403 -DEP. DE SERVICOS GERAIS
CLAS. FUNCIONAL:0412204022.023-ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS
NAT. DESPESA :3190.1300-0BRIGACOES PATRONAIS 3.000,00
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
NAT. DESPESA :3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 5.000,00
NAT. DESPESA :4490.5200-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 6.700,00
U ORCAMENTARIA: 0602 -DEPTO CONTABILIDADE
CLAS. FUNCIONAL: 0412304032.031-ATIVIDADES DO DEPTO CONTABILIDADE
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 10.000,00
NAT. DESPESA :4490.5200-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 2.800,00
U ORCAMENTARIA: 0601 -DEPTO DE TRIBUTACAO
CLAS.FUNCIONAL:0412304042.034-ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
NAT. DESPESA :3190.1600-OUTRAS DESP VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 5.000,00
NAT. DESPESA :4490.5200-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
U ORCAMENTARIA: 1701 -FUNREBOM IRATI
CLAS. FUNCIONAL: 0618215012.007-ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 7.000,00
NAT. DESPESA :4490.5200-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
U ORCAMENTARIA:0707 -DEPTO DE ESPORTES E RECREACAO
CLAS.FUNCIONAL:2781227012.273-ATIVIDADES DO DEPTO ESPORTES E RECREACAO
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
U ORCAMENTARIA: 1801 “DEPARTAMENTO DE CULTURA
CLAS.FUNCIONAL:1339213012.132-ATIV DO DEPTO. DE CULTURA
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 7.000,00
U ORCAMENTARIA: 1102 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
CLAS. FUNCIONAL: 1751217011.142-SIST ESGOTOS SANITARIOS-BAIRRO STROPARO
NAT. DESPESA :4490.5100-0BRAS E INSTALACOES 18.900,00
U ORCAMENTARIA: 1107 -“DEPARTAMENTO RODOVIARIO
CLAS.FUNCIONAL:2678226012.267-MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
NAT. DESPESA :3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
U ORCAMENTARIA: 1301 -DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
CLAS. FUNCIONAL:2012204012.016-ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA
NAT. DESPESA :3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 7.000,00
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 7.000,00
U ORCAMENTARIA: 0801 -DEPTO. MEDICO
CLAS.FUNCIONAL:1012210012.081-ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
NAT. DESPESA :3190.1600-OUTRAS DESP VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
NAT. DESPESA :3190.3400-OUTROS SERV TERC-TERC MAO OBRA 5.000,00
U ORCAMENTARIA: 1303 -DPTO DE MEIO AMBIENTE
CLAS. FUNCIONAL: 1854118012.198-ATIVIDADES DE PRESERVACAO AMBIENTAL
NAT. DESPESA :3190.3400-OUTROS SERV TERC-TERC MAO OBRA 3.000,00
U ORCAMENTARIA: 0706 -DEPTO. DE DOCUMENTACAO ESCOLAR
CLAS. FUNCIONAL: 1212204012.012-ADM DA SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES
NAT. DESPESA :3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI q. 5.000,00
a
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL :
NAT. DESPESA
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA
CLAS. FUNCIONAL
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
NAT. DESPESA
U ORCAMENTARIA
CLAS.
NAT.
CLAS.
NAT.
CLAS.
NAT.
FUNCIONAL:
DESPESA
FUNCIONAL:
DESPESA
FUNCIONAL:
DESPESA
publicação,
de 2004.
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0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236112012.416-SERVICOS GERAIS-ESC TANCREDO MARTINS
:3390.3000-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
1236112012.405-ENSINO FUNDAMENTAL-ESC PEQUENO DUQUE
:3190.1100-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00
1101 -DEP. DE SERVIÇOS URBANOS
1512204012.017-ADM SEC DE SERV URBANOS HABITACAO E URB
:3390.3600-O0UTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 7.000,00
0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236112012.409-SERVICOS GERAIS-ESC PEQUENO DUQUE
:3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 3.000,00
0804 -DEPTO. DE VIGILANCIA SANITARIA
1030510012.092-MANUT CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENCAO
:3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 6.500,00
0801 -DEPTO. MEDICO
1030110012.096-ACOES DO PROG DE AGENTES COMUNITARIOS
:3190.3400-OUTROS SERV TERC-TERC MAO OBRA 6.400,00
0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236112012.310-ENSINO FUNDAMENTAL-ESC CAMACUA EDUARDO L
:3190.1100-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00
1236112012.344-SERVICOS GERAIS-ESC F V ARAUJO
:3190.1100-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00
0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1236112012.356-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC JOAO PAULO II
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 5:000,00
:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
:1236112012.365-ENSINO FUNDAMENTAL-ESC DA LAGOA
:3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 3.000,00
0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1236112012.386-TRANSPORTE ESCOLAR-ESC OLARIA FILIPAK
:3390.3300-PASSAGENS DESP LOCOMOCAO 5.000,00
:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236112012.240-SERVICOS GERAIS-ESC PINHO DE BAIXO
:3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 3.000,00
1236112012.420-ENSINO FUNDAMENTAL-ESC SAO MIGUEL ITAPAR
:3390.3900-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 4.000,00
1236112012.220-SERVICOS GERAIS-ESC PINHO DE CIMA
:3390.3600-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 1.500,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de dezembro
Antonio Tot, olaço Vaz
Prefeito Municipal