norma nº 1939/2003

PUBLICADO
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LEI Nº 1939
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO
CAIC JOÃO PAULO Il - ASSAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO
W - ASSAC, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27
de fevereiro de 2003
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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