norma nº 1940/2003

PUBLICADO
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 1940
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção a IRMANDADE DO HOSPITAL DE
CARIDADE DE IRATI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção a IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE
IRATI, no valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27
de fevereiro de 2003.
Antoni
efeito Municipal
Jota de facto
EM 28102 24 97193103