| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2003 |
| Date | 2003-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O CTG - ESTEIO DA ESPERANÇA. |
| native_id | 1991 |
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Prefeitura Municipal de lrati PUBLICAU Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - — 84.500-000 - Irati - PR o Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 www.iratipr.govbr - e-mail: iratidirati.com.br em 140 d0[05S|2003 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 1953 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Iratio CTG - ESTEIO DA ESPERANÇA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati o CTG ESTEIO DA ESPERANÇA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.278.296/0001-68. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de abril de 2003.