norma nº 1968/2003

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Prefeitura Municipal de lrati macas
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LEI Nº 1968
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o “Dia do Ensino Iratiense”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a instituir o “Dia do Ensino lIratiense”, a ser comemorado no dia 30 de
maio de cada ano.
Art. 2º - Fica designada como patronesse deste dia do
ensino a Professora Rosalina Cordeiro de Araújo.
Art. 3º - O dia do ensino iratiense deverá ser
obrigatoriamente comemorado em todas as escolas públicas municipais,
sendo que haverá hasteamento à bandeira e desenvolvimento de
atividades alusivas ao tema, através de projeto de trabalho, pesquisas,
exposições, a fim de valorizar o ensino iratiense.
" Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em
25 de junho de 2003.
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PREFEITO MUNICIPAL