br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4027/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4027 / 2015
Date 2015-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 8.100M², PERTENCENTE A UNIÃO AGRÍCOLA E RECREATIVA GONÇALVES JÚNIOR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
native_id2021

Originating matéria

matéria 416 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 - Irati - PR *PUSLICADO
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 30627
! Hlejo Pandro Sul
É
|]
!
t
i
www.lrati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.D)
| em 25/09/8015 pas
LEI Nº 4027 |
i DIVISÃO DE EXPEDIENTE
. 2 E,
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por
desapropriação com a área de 8.100,00 m?, pertencente a União
Agrícola e Recreativa Gonçalves Júnior para construção de uma
unidade escolar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel por
desapropriação amigável ou judicial, com a área de 8.100,00 m?, pertencente a União Agrícola e
Recreativa Gonçalves Júnior, conforme mapa, memorial descritivo e transcrição 9703, folha 90,
livro 3 K do 1º Ofício de Registro de imóveis de Irati que farão parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, será destinado para
construção de uma unidade escolar.
Art. 3º - Para cobertura das despesas identificadas no art.1º, serão
utilizadas as dotações já álocadas no orçamento Geral do” Município, conforme abaixo
discriminadas no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais):
07.001.12.361.1201.1.078. REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS
965 - 4.5.90.61.00.00 103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 210.000,00
966 - 4.5.90.61.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 260.000,00
Art. 4º - As despesas decorrentes da escrituração do imóvel correrão por
conta do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de setembro de
2015.
f
I/
718296" * 718298º 718300º 718302º 718304º 718306 718308"
718294º
718292º
522140
522160
522180
522200
522220
522240 522260
522280
522300
522320
Croqui de Localização do Terreno no Distrito de Gonçalves .
SITUAÇÃO CARTOGRÁFICA
Projeção Universal Transversa de Mercator
Datum : WGS 84
Meridiano Central : 51º00'00" WGr - Fuso 2
CONVENÇÕES
Área Total
4 Vértices
Fol
DADOS DO IMÓVEL Ún
Data: 23/12/2013
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
Localização: Gonçalves Júnior
Municl ati - Pr
Comarca: Irati - Pr
Escala: 1:1.000
ÁREA E PERÍMETRO
Área Transcrição 9703 (Livro 3 K, fis 90): 8.100,00 m?
Perímetro: 360,00 m
RESPONSÁVEL TÉCNICO
À huda
uren Cristina lantas
CAU - 10.081-0
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário : Prefeitura Municipal de Trati
Município : Irati U.F: PR
Matrícula/Transcrição : 9.703 Livro 3-K, fls 90
Área (m?) : 8.100
Perímetro (m) : 360.00
Inicia-se a descrição de um imóvel urbano situado no Distrito de Gonçalves Júnior, no
vértice 01, de coordenadas N 7.182.943,02m e E 522.262,23m; situado no canto de uma cerca,
fazendo frente para a Rua Sem Denominação que fica a 377,00 metros de distância da estrada
que liga o Distrito de Gonçalves Junior a localidade de Rio do Couro, deste vértice segue pelo
limite da faixa de domínio da Rua Sem Denominação, com azimute 284º02'26" e distância de
90,00m até o vértice 02, de coordenadas N 7.182.964,86m e E 522.174,92m, situado na cerca;
deste segue confrontando com Pedro Roik Wesselovicz (Matricula nº 498), com azimute
13º05'47" e distância de 90,00m até o vértice 03, de coordenadas N 7.183.052,52m e E
522.195,31m, situado no meio do pasto; deste segue confrontando com Ana Wesselovicz e
Marucia Roik Wesselovicz (Matrícula nº 499), com azimute 104º02'31" e distância de 90,00m
até o vértice 04, de coordenadas N 7.183.030,68m e E 522.282,62m, situado numa cerca; deste
segue confrontando, pela cerca, com Cassemiro Konopka (Matrícula nº 7.174), com azimute
193º05'39" e distância de 90,00m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
nº 51 WGr, tendo como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 14/01/2014
uren Cristina Jantas
CAU — 10.081-0
VIÇO DI : REGISTRO DE IMÓVEIS
RUPEK GONÇALVES
CERTIFICO, à pedido verbal de pessoa interessada que
revendo neste Cartório, Os livros de transcrições das transmissões, no
denominado 3X, fls. 90, transcrito sob o nº 9.703, datado em 17 de outubro de
1.949, consta à transcrição seguinte: Quatro lotes urbanos, (Sede do Distrito de
Gonçalves Junior). com à área total de 9.485 m? (nove mil e quatrocentos €
oitenta e cinco metros quadrados) sendo um lote com 1.385 m? (mil e trezentos é
oitenta e cinco metros quadrados), pertencente aos primeiros outorgantes
Gregório Wolk e sua mulher, situado na rua Dr. Correia esquina da Rua Dr. Jose
Maria, com as seguintes confrontações: dO Norte, herdeiros de Paulo Logstadt,
ao Sul a Rua Dr. Jose Maria, à Leste a Viúva Zankersen e à Jeste a rua Dr.
Correia, e os lotes números 13. 15,e 17 da Rua Dr. Silvino Faria, com à área
total de 8.100 m?-(oito mil e cem metros quadrados) pertencente aos últimos
outorgantes. Leocádia e Nelson Sendiu Nogueira, com as seguintes
confrontações : ao Norte lotes 20, 22 6 24 da Rua Engenheiro Dias, ao Sul a Rua
pr. Silvino Faria, a Leste O Lote 11 da Rua Dr. Silvino Faria e ao Oeste terras
do Rocio. Registros anteriores 4.743. f1s.147 do livro nº 3-E e 98 digo 4.895 as
fis 21 do Livro 3-F, desta Comarca. ADQUIRENTE: “União Agrícola e
Retreativa Gonçalves Junior, Sociedade Civil" com Personalidade Jurídica,
sediada no pistrito de Gonçalves Junior, neste Município.
TRANSMITENTE: Gregorio Wolk e sua mulher Maria Wolk, casados,
Javradores, domiciliados em Bom Retiro neste Município, Dº Leocádia Sendiu
Nogueira, viúva, Professora Publica Estadual. Nelson Sendiu Nogueira e sua
mulher Maria Nogueira, casados, açogueiros » domiciliados em Gonçalves
Junior, neste Município. TITULO: Compra € venda. Escritura publica lavrada
pelo Escrivão de Paz do Distrito de Gonçalves Junior, Desta Comarca, Miguel
Agulham Junior em 5 de abril de 1940. VALOR: Cr$: 1.000,00 (Um mil
cruzeiro). CONDIÇÃO: O Oficial Miguel Agulham Junior. Era o que Se
continha em dito registro do qual extraí a presente certidão. 5
Irati, 25 de outubro de 2012:
E:
(6; Zzys-
Auxiliar Turamentada.

open original →