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norma nº 4030/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4030 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
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matéria 445 →

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prefeitura Municipal de Irati
mento de Documentação
- - i — PR
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500 000 - Irati
- - Fax (42 Ea
Fones e 3000 - 3907 Gu Fo O aegirati gov. PUSLICADO
www .ira! i.pr.
Departa
.br - janeteOirati.pr-
LEI Nº 4030
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
.&1S
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná. APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL. SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um
Crédito Adicional Especial na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais):
Suplementação
22.000 ,00.000/0000,0,000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22 00100000 0000 ,0,000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.1601,1,741 RECAPE ESTRADA IRATI A GONÇALVES JUNIOR CT 1020,730-87
1107 3330930000 941 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
Total Suplementação: 16.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo
anterior serão de até R$ 5.000,00 (cinco mill reais). proveniente do superávit financeiro ocasionado no
exercício anterior da respectiva fonte de recurso e de até R$ 11.000,00 (onze mil reais), proveniente
do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPÁL DE IRATI, em 29 de setembro de 2015.
dl
DILON ROGÉRIO BURGXTH
PREFEITO M[NICIPA
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3907 3062 ee emeenmemmeemerrmereeromemememo
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