| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 5º CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – FOTOS – 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação é Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR r Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 r r www .irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov. ; M va /tA/dois pJ? Ez DIVISÃO DE EXPEDIENTE x . . Eae RÃS soa Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder | | LEI Nº 4032 | premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens — Fotos — 2015”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 5º Concurso “IRATI em Imagens — Fotos - 2015”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: a) FOTOS ATUAIS 1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) b) FOTOS RECRIAR O TEMPO 1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) c) FOTOS ESPECIAIS 1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação . é Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br d) FOTOS ANTIGAS 1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais): Suplementação 18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 766 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O .......scsseseeeseveesooo 4.0000,00 Total Suplementação:.................scscssssssssesenereasersos 4.000,00 Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de setembro de 2015.