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norma nº 4032/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4032 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 5º CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – FOTOS – 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 447 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
é
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR r
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 r
r
www .irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
|
|
LEI Nº 4032 |
premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens — Fotos —
2015”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
5º Concurso “IRATI em Imagens — Fotos - 2015”, dando como incentivo premiações
em moeda corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
a) FOTOS ATUAIS
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
b) FOTOS RECRIAR O TEMPO
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
c) FOTOS ESPECIAIS
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
. é
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
d) FOTOS ANTIGAS
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais):
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
766 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O .......scsseseeeseveesooo 4.0000,00
Total Suplementação:.................scscssssssssesenereasersos 4.000,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
setembro de 2015.

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