| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2015 |
| Date | 2015-09-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2829/2009, A LEI 2176/2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IRATI – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2030 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação E ia rr q ema “LICADO t Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84 i | z 500-000 - Irati — Fones (42) 3907 3000 -— 3907 3066 - Fax (42) 3907 e t www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burak: do Pimdro O Qirati.pr.gov.b at um os Mo/ao)S pla LEI Nº 4036 k . | ivISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Altera a lei municipal 2829/2009, a Lei-2476/2004 -e-—LL. A alterações posteriores, que dispõe sobre à Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati — Paraná, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Cria O Departamento de Topografia, subordinado à Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo. Art. 2º - Altera O art.18 das referidas leis, que passa à vigorar com a seguinte redação: “art. 18 - À Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, compõe-se das seguintes Unidades diretamente subordinadas ao respectivo titular: [—.. W—.. 1ll - Departamento de Topografia. ” Art. 3º - Fica sem efeito O parágrafo único, inciso II do art. 32-A. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de outubro de 2015. -