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norma nº 4036/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4036 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 2829/2009, A LEI 2176/2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IRATI – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 460 →

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação E
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“LICADO
t
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84 i |
z 500-000 - Irati —
Fones (42) 3907 3000 -— 3907 3066 - Fax (42) 3907 e
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www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burak: do Pimdro O
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LEI Nº 4036 k .
| ivISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Altera a lei municipal 2829/2009, a Lei-2476/2004 -e-—LL. A
alterações posteriores, que dispõe sobre à Estrutura
Administrativa da Prefeitura do Município de Irati — Paraná, e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria O Departamento de Topografia, subordinado à
Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo.
Art. 2º - Altera O art.18 das referidas leis, que passa à vigorar com
a seguinte redação:
“art. 18 - À Secretaria de Arquitetura, Engenharia e
Urbanismo, compõe-se das seguintes Unidades diretamente subordinadas ao
respectivo titular:
[—..
W—..
1ll - Departamento de Topografia. ”
Art. 3º - Fica sem efeito O parágrafo único, inciso II do art. 32-A.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
outubro de 2015. -

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