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norma nº 4038/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4038 / 2015
Date 2015-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA "ÁLCOOL TAMBÉM É DROGA E MATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 471 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati ABRUBLIGADO| 1]
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30 BLICADO |
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr. ov.br )
O, Yn g
EM AS/I0/04S — pl3
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Ed Sos
Súmula: Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa
LEI Nº 4038
de Conscientização denominada "Álcool Também é
Droga e Mata” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no município de Irati a Campanha Educativa de
Conscientização denominada “Álcool Também é Droga e Mata”.
Art. 2º - A Campanha terá como objetivo fundamental a
conscientização e informação ao público de que as bebidas alcoólicas comprovadamente
têm efeitos similares aos das drogas no organismo do corpo humano e que a ingestão do
produto pode ocasionar graves doenças e consequentemente a morte.
Art. 3º - A Campanha não tem prazo de duração definido, devendo
os órgãos competentes responsáveis pela sua execução sempre utilizarem da campanha
para junto com as leis vigentes aprimorá-la e sempre torná-la dinâmico, de fácil
entendimento pelo público com linguagem popular.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
60 (sessenta) dias
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de outubro
de 2015.
Odilon Rogério Burgath

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