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norma nº 4039/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4039 / 2015
Date 2015-08-27
EmentaCRIA EMPREGO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE “AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati x pR! PUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakDirati.pr.gov
EM Jl/11/4015 ps
LEI Nº 4039 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Cria emprego público para O desenvolvimento
das atividades de “Agente de Combate às Endemias”,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU é
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente lei cria o quadro específico de empregos públicos
para o desenvolvimento das atividades de “Agente de Combate às Endemias”
Parágrafo único - Os empregos referidos no caput deste artigo ficam
vinculados à Administração Pública do Município de Irati.
Art. 2º - Ficam criadas 30 (trinta) vagas de “Agente de Combate às
Endemias”.
8 1º - O número de vagas, valor da, remuneração, carga horária
semanal, qualificação mínima necessária e fonte de recursos para custeio estão expressos no
Anexo | desta Lei.
8 2º - As atribuições referentes ao emprego mencionado no caput
deste artigo estão expressas No Anexo Il desta Lei.
Art. 3º - Não há garantia da estabilidade aos ocupantes de empregos
públicos a que se refere esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 05 de novembro de
2015.
prefeitura Municipal de Irati
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati -PR
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ANEXO |
[CARGO E VAGAS | SALÁRIO CARGA | QUALIFICAÇÃO | FONTE |
I HORÁRIA * | RECURSOS |
| agente de 30 R$ 1.014,00 40 | Ensino o 497
| Combate às fundamental |
| Endemias | . completo | |
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ANEXO Il
CARGO: AGENTE DE COMABTE À ENDEMIAS
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
- Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde;
- Realizar pesquisa €& coleta de vetores causadores de infecções e infestações;
- Realizar vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de
infecções e infestações, com minuciosa inspeção de caixas d'água, calhas e telhados
- Remover e/ou eliminar recipientes com focos ou focos potenciais de vetores causadores
de infecções e infestações,
- Manusear e operar equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas,
- Realizar a leituralidentificação do material coletado.
- Aplicar produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções
e infestações;
- Executar às atividades dos programas de controle de zoonozes,
- Executar a guarda, captura, remoção de animais; )
- Participar em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida;
- Realizar mobilização comunitária, através de feiras de saúde, gincanas, exposições de
maquetes, 'palestras, teatros, panfletagem e outras atividades educativas aos cidadãos
quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores,
- Atualizar é cadastro de imóveis, pontos estratégicos e outro de sua região,
- Registrar as informações referentes às atividades executadas Nos formulários específicos,
- Participar de mutirões de limpezas, quando necessário;
- Exercer atividades de combate às endemias e epidemias, em todos os tipos de terrenos €
locais;
- Realizar atividades integradas às Unidades Básicas de Saúde,
- Realizar digitação das informações coletadas;
- Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior,
- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades,
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- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
- Cumprir demais atividades de saúde que venham a ser determinadas pelo Ministério da
Saúde concernente as ações estratégicas de combate a endemias,
- Executar outras atividades correlatas ou determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
Apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizado, com O material de trabalho e utilizar
EPIs durante o trabalho.

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