| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2015 |
| Date | 2015-08-27 |
| Ementa | CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE “AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2033 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati x pR! PUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakDirati.pr.gov EM Jl/11/4015 ps LEI Nº 4039 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Cria emprego público para O desenvolvimento das atividades de “Agente de Combate às Endemias”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU é eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A presente lei cria o quadro específico de empregos públicos para o desenvolvimento das atividades de “Agente de Combate às Endemias” Parágrafo único - Os empregos referidos no caput deste artigo ficam vinculados à Administração Pública do Município de Irati. Art. 2º - Ficam criadas 30 (trinta) vagas de “Agente de Combate às Endemias”. 8 1º - O número de vagas, valor da, remuneração, carga horária semanal, qualificação mínima necessária e fonte de recursos para custeio estão expressos no Anexo | desta Lei. 8 2º - As atribuições referentes ao emprego mencionado no caput deste artigo estão expressas No Anexo Il desta Lei. Art. 3º - Não há garantia da estabilidade aos ocupantes de empregos públicos a que se refere esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 05 de novembro de 2015. prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati -PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br ANEXO | [CARGO E VAGAS | SALÁRIO CARGA | QUALIFICAÇÃO | FONTE | I HORÁRIA * | RECURSOS | | agente de 30 R$ 1.014,00 40 | Ensino o 497 | Combate às fundamental | | Endemias | . completo | | Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br ANEXO Il CARGO: AGENTE DE COMABTE À ENDEMIAS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: - Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; - Realizar pesquisa €& coleta de vetores causadores de infecções e infestações; - Realizar vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de infecções e infestações, com minuciosa inspeção de caixas d'água, calhas e telhados - Remover e/ou eliminar recipientes com focos ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações, - Manusear e operar equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas, - Realizar a leituralidentificação do material coletado. - Aplicar produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; - Executar às atividades dos programas de controle de zoonozes, - Executar a guarda, captura, remoção de animais; ) - Participar em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; - Realizar mobilização comunitária, através de feiras de saúde, gincanas, exposições de maquetes, 'palestras, teatros, panfletagem e outras atividades educativas aos cidadãos quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores, - Atualizar é cadastro de imóveis, pontos estratégicos e outro de sua região, - Registrar as informações referentes às atividades executadas Nos formulários específicos, - Participar de mutirões de limpezas, quando necessário; - Exercer atividades de combate às endemias e epidemias, em todos os tipos de terrenos € locais; - Realizar atividades integradas às Unidades Básicas de Saúde, - Realizar digitação das informações coletadas; - Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior, - Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades, Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 - Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; - Cumprir demais atividades de saúde que venham a ser determinadas pelo Ministério da Saúde concernente as ações estratégicas de combate a endemias, - Executar outras atividades correlatas ou determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde; Apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizado, com O material de trabalho e utilizar EPIs durante o trabalho.