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norma nº 4048/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4048 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO DA “RAINHA DA FESTA DO PÊSSEGO 2015” E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2041

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matéria 504 →

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prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação ro
i
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — pal
Fones (42) 3907 3000 -— 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati pr.gov.br / ini
em Je /13/0018 pdl3
j
LEI Nº 4048 Po
| DIVISÃO DE EXPEDIENTE
| “EaE
1
|
|
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Súmula: Autoriza O Executivo Municipal a conceder premiação ao E
Concurso da “Rainha da Festa do Pêssego 2015” e abrir crédito
adicional especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação para
Concurso da “Rainha da Festa do Pêssego 2015”, no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e
trezentos reais), OS pagamentos serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com
os respectivos descontos de Imposto de Renda, conforme legislação Federal existente,
constituído da seguinte forma:
Concurso T Valor do Prêmio
1º Lugar — Rainha da Festa do Pêssego 2015 | R$ 1.000,00
[ 2º Lugar — 1º Princesa da Festa do Pêssego 2015 E R$ 800,00
3º Lugar — 2º Princesa da Festa do Pêssego 2015 R$ 500,00 |
Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, na
dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais):
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPEC ABASTEC E SEGURANÇA
ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL, AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016 ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG
ALIMENTAR
1112 — 3390.31.00.00 01000 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 2.300,00
Total Suplementação: 2.300,00
(1
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
Art 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme
disposto no artigo anterior, serão os resultantes do cancelamento parcial da seguinte
dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo.
Redução
13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPEC ABASTEC E SEGURANÇA
ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000 : DEPTO DE PROD VEGETAL, AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016 ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG
ALIMENTAR
699 — 4490.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00
Total Suplementação: 2.300,00
Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP DE IRATI, em 16 de novembro de 2015.

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