| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2015 |
| Date | 2015-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO DA “RAINHA DA FESTA DO PÊSSEGO 2015” E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação ro i Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — pal Fones (42) 3907 3000 -— 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati pr.gov.br / ini em Je /13/0018 pdl3 j LEI Nº 4048 Po | DIVISÃO DE EXPEDIENTE | “EaE 1 | | i | i Súmula: Autoriza O Executivo Municipal a conceder premiação ao E Concurso da “Rainha da Festa do Pêssego 2015” e abrir crédito adicional especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação para Concurso da “Rainha da Festa do Pêssego 2015”, no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), OS pagamentos serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda, conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma: Concurso T Valor do Prêmio 1º Lugar — Rainha da Festa do Pêssego 2015 | R$ 1.000,00 [ 2º Lugar — 1º Princesa da Festa do Pêssego 2015 E R$ 800,00 3º Lugar — 2º Princesa da Festa do Pêssego 2015 R$ 500,00 | Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais): Suplementação 13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPEC ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL, AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.2.016 ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 1112 — 3390.31.00.00 01000 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 2.300,00 Total Suplementação: 2.300,00 (1 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br Art 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo. Redução 13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPEC ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000 : DEPTO DE PROD VEGETAL, AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.2.016 ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 699 — 4490.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00 Total Suplementação: 2.300,00 Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP DE IRATI, em 16 de novembro de 2015.