| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2015 |
| Date | 2015-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.500,00. |
| native_id | 2042 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação ee | PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 ma www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov- br / raquel.burakOirati.pr.govibr El j p R ç ) E zm doi /a015 psy is À LEI Nº 4049 DIVISÃO DE EXPEDIE NE SI Executivo Mancpar a abr na Súmula: Autoriza O na importância de até R$ crédito Adicional Especial 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no municipal um — crédito adicional Especial, na dotação abaixo orçamento (vinte e cinco mil e quinhentos reais) discriminada, no valor de até R$ 25.500,00 Suplementação SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.26.782.1601.1.636 RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL 113 33.20.9300,00 966 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000.00.000.0000.0.000 25.500,00 Total Suplementação: 25.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão de até R$ 500,00 (quinhentos reais), proveniente do Superávit Financeiro ocasionado no exercício anterior da respectiva fonte de recurso, € de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) proveniente do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO dida UNICIPAL DE IRATI em 18 de novembro de 2015. a lon Rogé kl Bu Prefeit or