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norma nº 4049/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4049 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.500,00.
native_id2042

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matéria 525 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação ee
| PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati -
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 ma
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov- br / raquel.burakOirati.pr.govibr El j p R ç )
E zm doi /a015 psy
is
À
LEI Nº 4049
DIVISÃO DE EXPEDIE NE
SI
Executivo Mancpar a abr na
Súmula: Autoriza O
na importância de até R$
crédito Adicional Especial
25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
municipal um — crédito adicional Especial, na dotação abaixo
orçamento
(vinte e cinco mil e quinhentos reais)
discriminada, no valor de até R$ 25.500,00
Suplementação
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.1601.1.636 RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL
113 33.20.9300,00 966 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
22.000.00.000.0000.0.000
25.500,00
Total Suplementação: 25.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão de até R$ 500,00 (quinhentos reais), proveniente do
Superávit Financeiro ocasionado no exercício anterior da respectiva fonte de recurso, € de até
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) proveniente do Excesso de Arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recurso.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO dida UNICIPAL DE IRATI em 18 de novembro de 2015.
a lon Rogé kl Bu
Prefeit or

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