norma nº 1985/2003

PUBLICALO
Prefeitura Municipal de Irati
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DIVISÃO D "X EDIENTE
LEI Nº 1985
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à EMATER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à EMATER, no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04
de agosto de 2003.
Eos
Antonio Tóti Colaço Vaz
Prefeito Municipal