| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 2003 |
| Date | 2003-08-28 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 13 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2055 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Irati E E E = O ST ER ES memo Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 - Irati - PR PUBLICA. O Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 www.iratiprgov.br - e-mail: iratiQirati.com.br em 05a 412]09]03 DIVISÃO D: FX EDIENTE ema LEI Nº 1993 Súmula : Revoga a Lei Municipal nº 674 de 13 de junho de 1986, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada, em sua totalidade, a Lei Municipal nº 674 de 13 de junho de 1986, que criou o CETI -— Centro Ecotécnico de Irati. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de agosto de 2003. = es e António Tóti Colaço Vaz Prefeito Municipal