norma nº 1996/2003

Prefeitura Municipal de Irati joao
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EM OS o 12/08/03
DIVISÃO D *X EDIENTE
LEI Nº 1996
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir imóvel por desapropriação amigável a área de
960,00 m?, pertencente ao senhor Raul Marcos Zeni e
outros, para construção da sede do Legislativo
Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
a
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 960,00 m?,
do senhor Raul Marcos Zeni e outros, transcrito sob nº 5918 no livro de
transcrições das transmissões 3-G, fls 18, mapa e memorial descritivo
que farão parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O imóvel ora desapropriado destina-se
exclusivamente para construção da sede do Poder Legislativo Municipal.
am: Art. 3º - As dotações serão as constantes do
orçamento da Câmara Municipal de Irati para o exercício de 2003 e
créditos suplementares regularmente abertos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI,
em 28 de agosto de 2003.
Antônio Toti Colaço Vaz
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESBCRLELNYO
Terreno urbano situado em Ireti Faraná a rua
Dr. Correia nº 129
Proprietário:
RAUL MARCOS ZaNI e OUTROS
Área 960,00 m2.
O imóvel em questão esta situado a rua Dr. Correia nº 129
distante da esquina da rua Alfredo Bufrem em 22,70 metros,
onde tem seu ponto de inicio.
Deste ponto confronta com a rua Dr. Correia, segue em linha
reta pelo alinhamento predial da citada rua em uma distância
de 20,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com José
Sosgres da Silveira, segue em linha reta em uma distância de
48,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com Arlete
Chami Panko, segue em linha reta em uma distância de 20,00
metros. |
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com Casemiro
Gryczynski, segue, em linha reta em uma distância de 48,00
metros chegando-se no alinhamento predial da rua Dr, Correia,
onde foi feito o ponto de inicio, encerrando a presente
descrição com á área de 960,00 metros quadrados.
Irati, 06 de Agôsto de 2.003
PLANTA DE UM TERRENO URBANO SITUADO
NA RUA DR. CORREIA ESQUINA COM A RUA
ALFREDO BUFREM — IRATI/PR
PROP.: RAUL MARCOS ZENI E OUTROS
AREA= 960,00m2Z
BUFREM
ESCALA 1/1000
NM
ARLETE CHAMI PANKO
ALFREDO
RUA
JOSÉ SOARES DA SILVEIRA
Nº CASEMIRO GRYCZYNSKI
"
[o]
Desenho: Leandro F. Trog
(42) 422-1291/9105-0988