| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3988 / 2015 |
| Date | 2015-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 13.145.000,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062- www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br: 1.1 is sa/oé ja0ss pd: LEI Nº 3988 Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 13.145.000,00 (treze milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). i A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal Crédito Adicional Suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 13.145.000.00 (treze milhões, cento e quarenta e cinco mil reais): Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. 04.003.00.000.0000.0.000. 04.003.04.122.0402.2.148. 34 - 3.3.90.30.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.04.123.0404.2.034. 114 - 3.3.90.39.00.00 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.04.123.0404.2.031. 123 - 3.3.90.39.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.1201.2.077. 185 - 3.3.90.30.00.00 190 - 3.3.90.39.00.00 191 - 3.3.90.39.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.12.365.1201.2.117. 245 - 3.3.90.30.00.00 249 - 3.3.90.39.00.00 250 - 3.3.90.39.00.00 07.006.00.000.0000.0.000. 07.006.12.361.1201.2.012. 326 - 3.3.90.39.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS MANUT, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZ E CONTROLE DA FROTA 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 104 MATERIAL DE CONSUMO 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 103 MATERIAL DE CONSUMO 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 250.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 50.000,00 10.000,00 70.000,00 100.000,00 (bo 08.001.10.301.1001.2.081. 356 - 3.3.90.36.00.00 357 - 3.3.90.39.00.00 08.001.10.301.1001.2.143, 374 - 3.3.90.36.00.00 376 - 3.3.90.39.00.00 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.10.301.1001.2.247. 437 - 3.3.90.39.00.00 08.004.00.000.0000.0.000. 08.004.10.304.1001.2.240. 470 - 3.3.90.36.00.00 471 - 3.3.90.36.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.15.451.1501.2.626. 486 - 3.3.90.30.00.00 487 - 3.3.90.36.00.00 188 - 3.3.90.39.00.00 489 - 4.4.90.52.00.00 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.04.122.1501.2.837. 490 - 3.3.90.30.00.00 491 - 3.3.90.36.00.00 492 - 3.3.90.39.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.15.451.1601.1.008. 598 - 3.3.90.30.00.00 599 - 3.3.90.39.00.00 603 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.011. 606 - 3.3.90.30.00.00 607 - 3.3.90.39.00.00 608 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.029. 609 - 3.3.90.30.00.00 610 - 3.3.90.39.00.00 11.001.15.452.1601.2.017. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 « www.irati.pr.gov.br — janeteQirati,pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA ATIVIDADES DO DEPTO DE ENFERMAGEM 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 80.000,00 500.000,00 200.000,00 1.000.000,00 10.000,00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 FÍSICA 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FÍSICA SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO DEPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FÍSICA 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000.00 JURÍDICA 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 DEPTO DE PROJ DE ARQUITETURA E ENGENHARIA ELABORAÇÃO DE PROJETOS / ESTUDOS TÉCNICOS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 FÍSICA 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 JURÍDICA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 01000 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 JURÍDICA 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E CONSERV PRAÇAS, BOSQUE 01000 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURÍDICA 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO 01000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 75.000,00 JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (o 624 - 3.3.90.30.00.00 626 - 3.3.90.39.00.00 11.001.15.452.1601.2.164. 633 - 3.3.90.30.00.00 634 - 3.3.90.36.00.00 635 - 3.3.90.39.00.00 636 - 4.4.90.51.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.002.00.000.0000.0.000. 12.002.04.121.1401.2.039. 675 - 3.3.90.39.00.00 15.000.00.000.0000.0.000. 15.001.00.000.0000.0.000. 15.001.04.122.0402.2.021. 743 - 3.3.90.39.00.00 18.000.00.000.0000.0.000. 18.001.00.000.0000.0.000. 18.001.13.392.1301.2.132. 765 - 3.3.90.30.00.00 21.000.00.000.0000.0.000. 21.003.00.000.0000.0.000. 21.003.18.452.1801,2.050. 840 - 3.3.90.39.00.00 839 - 3.3.90.39.00.00 21.003.18.541.1801.2.195. 846 - 3.3.90.39.00.00 22.000.00.000.0000.0.000. 22.001.00.000.0000.0.000. 22.001.04.122.1601,2.141. 856 - 3.3.90.39.00.00 22.001.26.782.1601.2.267, 865 - 3.3.90.39.00.00 23.000.00.000.0000.0.000. 23.001.00.000.0000.0.000. 23.001.27.812.2701.1.530. 868 - 3.3.90.39.00.00 23.001.27.812.2701.2.367. 883 - 3.3.90.39.00.00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 .. www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br 300.000,00 100.000,00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚ 507 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FÍSICA 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 507 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN- . ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 JURÍDICA PROCURADORIA GERAL ASSESSORIA JURIDICA ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 01000 MATERIAL DE CONSUMO SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO MANUT DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER CONTR. E REFORMAS DE AREAS DE LAZER E DESPORTO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES E LAZER 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 120.000,00 “000.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 20.000,00 100.000,00 13.145.000,00 Total Suplementação: Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.BurakQOirati.pr.gov.br Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pg ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DF IRATL em 10 de junho de 2015. ODILON RÓGÉRIO BURGATH PREFEITO MUNICIPAL VA V