br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3988/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3988 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 13.145.000,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
native_id209

Originating matéria

matéria 223 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062-
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br: 1.1
is sa/oé ja0ss pd:
LEI Nº 3988
Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na
importância de até R$ 13.145.000,00 (treze milhões, cento e
quarenta e cinco mil reais). i
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal Crédito Adicional Suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 13.145.000.00 (treze milhões, cento e quarenta e cinco mil reais):
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.003.00.000.0000.0.000.
04.003.04.122.0402.2.148.
34 - 3.3.90.30.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0404.2.034.
114 - 3.3.90.39.00.00
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.123.0404.2.031.
123 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.1201.2.077.
185 - 3.3.90.30.00.00
190 - 3.3.90.39.00.00
191 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.12.365.1201.2.117.
245 - 3.3.90.30.00.00
249 - 3.3.90.39.00.00
250 - 3.3.90.39.00.00
07.006.00.000.0000.0.000.
07.006.12.361.1201.2.012.
326 - 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
MANUT, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZ E CONTROLE DA FROTA
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
104 MATERIAL DE CONSUMO
103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
103 MATERIAL DE CONSUMO
103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
250.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000,00
10.000,00
70.000,00
100.000,00
(bo
08.001.10.301.1001.2.081.
356 - 3.3.90.36.00.00
357 - 3.3.90.39.00.00
08.001.10.301.1001.2.143,
374 - 3.3.90.36.00.00
376 - 3.3.90.39.00.00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.10.301.1001.2.247.
437 - 3.3.90.39.00.00
08.004.00.000.0000.0.000.
08.004.10.304.1001.2.240.
470 - 3.3.90.36.00.00
471 - 3.3.90.36.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.15.451.1501.2.626.
486 - 3.3.90.30.00.00
487 - 3.3.90.36.00.00
188 - 3.3.90.39.00.00
489 - 4.4.90.52.00.00
09.002.00.000.0000.0.000.
09.002.04.122.1501.2.837.
490 - 3.3.90.30.00.00
491 - 3.3.90.36.00.00
492 - 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.451.1601.1.008.
598 - 3.3.90.30.00.00
599 - 3.3.90.39.00.00
603 - 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.1601.1.011.
606 - 3.3.90.30.00.00
607 - 3.3.90.39.00.00
608 - 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.1601.1.029.
609 - 3.3.90.30.00.00
610 - 3.3.90.39.00.00
11.001.15.452.1601.2.017.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 «
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati,pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA o
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA
ATIVIDADES DO DEPTO DE ENFERMAGEM
303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
80.000,00
500.000,00
200.000,00
1.000.000,00
10.000,00
497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
FÍSICA
510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
FÍSICA
SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
DEPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
FÍSICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000.00
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
DEPTO DE PROJ DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS / ESTUDOS TÉCNICOS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
FÍSICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
01000 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00
JURÍDICA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E CONSERV PRAÇAS, BOSQUE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 75.000,00
JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
(o
624 - 3.3.90.30.00.00
626 - 3.3.90.39.00.00
11.001.15.452.1601.2.164.
633 - 3.3.90.30.00.00
634 - 3.3.90.36.00.00
635 - 3.3.90.39.00.00
636 - 4.4.90.51.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.121.1401.2.039.
675 - 3.3.90.39.00.00
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.04.122.0402.2.021.
743 - 3.3.90.39.00.00
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.13.392.1301.2.132.
765 - 3.3.90.30.00.00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.003.00.000.0000.0.000.
21.003.18.452.1801,2.050.
840 - 3.3.90.39.00.00
839 - 3.3.90.39.00.00
21.003.18.541.1801.2.195.
846 - 3.3.90.39.00.00
22.000.00.000.0000.0.000.
22.001.00.000.0000.0.000.
22.001.04.122.1601,2.141.
856 - 3.3.90.39.00.00
22.001.26.782.1601.2.267,
865 - 3.3.90.39.00.00
23.000.00.000.0000.0.000.
23.001.00.000.0000.0.000.
23.001.27.812.2701.1.530.
868 - 3.3.90.39.00.00
23.001.27.812.2701.2.367.
883 - 3.3.90.39.00.00
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 ..
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
300.000,00
100.000,00
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚ
507 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
507 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN- .
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL
ASSESSORIA JURIDICA
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
01000 MATERIAL DE CONSUMO
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
MANUT DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
CONTR. E REFORMAS DE AREAS DE LAZER E DESPORTO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES E LAZER
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
120.000,00
“000.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
20.000,00
100.000,00
13.145.000,00
Total Suplementação:
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.BurakQOirati.pr.gov.br
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto
no Artigo anterior, serão provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionados nas respectivas
fontes de recursos.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pg ;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DF IRATL em 10 de junho de 2015.
ODILON RÓGÉRIO BURGATH
PREFEITO MUNICIPAL
VA
V

open original →