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norma nº 2038/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2038 / 2003
Date 2003-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO AERO CLUBE DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PUBLICADO
Esta de Prado
EM 180 29/42/2003
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 - Irati - Pr
Fone: (42) 423-1118 - (42) 423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratid.com.br
DIVISÃO DE EX “EDIENTE
LEI Nº 2038
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel ao AERO CLUBE DE IRATI e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
doar uma área de terreno pertencente à municipalidade, localizado no
Município de Fernandes Pinheiro - Paraná, ao AERO CLUBE DE
IRATI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 78.246.485/0001-45, conforme
mapa, matrícula nº 4.277 do Registro de Imóveis de Teixeira Soares,
que farão parte integrante desta Lei, com a seguinte descrição:
“O imóvel em questão é de formato irregular e tem seu ponto inicial entre terras
da Prefeitura Municipal de Irati e terras do IBDF. Deste ponto segue confrontando
com terras do IBDF em uma distância de 75,00metros.Deste ponto deflexiona-se à
direita confrontando por uma estrada com terras da Prefeitura Municipal de Irati
em 1.265,00 metros. Deste ponto deixa a estrada, deflexiona-se à direita e segue
confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Irati com a distância de
325,00 metros, chegando-se à cerca de arame de propriedade da Sopareli. Deste
ponto segue a mesma com a distância de 585,00 metros, chegando-se à estrada
velha. Deste ponto deflexiona-se à direita seguindo a estrada velha e confrontando
com terras do estado do Paraná em uma distância de 1.490,00 metros, chegando-se
ao ponto onde fez princípio, encerrando a presente descrição com área de
503.137,00m2.”
Art. 2º - A referida doação será exclusivamente para
abrigar um campo de pouso e demais benfeitorias com fins
aeronáuticos.
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - 84.500-000 - Irati - Pr
Fone: (42) 423-1118 - (42) 423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati.com.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27
de novembro de 2003.
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Nos termos; de um requerimento
ubscrito pelo Sr; Luiz, Rodrigo de
056! Desdianao Teixeira, Junior, mr
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dezembro de 1.999. Teixeira, Soare
dirigido a este Cartório, atado de;3
Almeida Hilgemberg- Prefeito, Municipal, 'des, r
constando o seguinto:s TÍTULO: (CONTRA
USO.- Pelo presente instrum
REAL DE USO, de um, Iad
PR, pessoa jurídica de direi ,
Gomes nº22, centro, represa neste to! é pelo) E ;
brasileiro, casado, médico, “domiciliado na” “Cidade de: Irati-P (
CESSIONÁRIO os AMIGOS DO KART; DE IRATI pessoa jurídica! de direito privado): inscrito
no CNPJ/ME sob nº03,013.192/0001: 69,º representado ': ineste “rato ipelo Presidente“ Josi
FERNANDO TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, do comércio, residente é, domiciliado. na, Rua
Coronel Pires, 155, tem justo .e; “contratado o contido';nas seguintes : cláusulas te! condições:-
CLAÚSULAS:- » “CLAÚSULA : PRIMEIRA:-| 11 O: : Município” de: Jrati-Prjh: ravés:! deste
CONTRATO DE CONCESSÃO DE; DIREITO; REAL DE USO, bascado; na: Lei” Muni fpal
nº1553/99, concede o imóvel rural, coin, a área! derl99; 524,41:ml,; localizado na &Floresta;Nacjónal
CLAÚSULA TERCEIRA
CLAÚSULA QUARTA!
ps a vigência da concessão
ressarcimento de qualquer:despe:
interpelação judicial, nas" ndiçõ gr doloso oncessionários da destinação
prevista para O 1 à inadimplemento idos
concessionários de” qualquer” das brigações ei
o Poder Executivo. IV- não realização, « ide “eventos. los pelo' período de 01 (hum). 'áno.
CLAÚSULA SÉTIMA:-'A presente concessão, hão! transfere por ato inter vivos, ou sucessão. Tati,
1º de outubro de 1.999.- Dou fé. Uma, cópia, do, “referido, conttato, da Lei nº1553 e Planta do crogui
ae Jocali 9% penas icam devidamente quivados 1 neste Cartório sob nº 04 da Pasta:nt04- ;
WA: 0), ICIAL, Custas. 1.260,00. YRC]ou
er 50"á Piz [o cão 18 ao C
AVIOZIMATA2TT;
Teixeira Soares, 05 de, o TERMO )
-MANUTENÇÃ O DE REFLORESTAMEN 1O;A pessoa, eg qu RT Rr caracterizada,
em atendimento ao “disposto ;p emas, fes pia istrativas do, Instituto, Amb
Paraná, por este Termo, compr ent
imóvel abaixo discriminado, fican
Paraná até a completa exaustão
2.020 (dois mil e vinte), confor
presente Termo, somente; pod
'Flórestal do Instituto” Ambient
REFLORESTAMENTO: Hj 5806, i
“78.246.741/0001-44. : REPRESEN ANTE GA
4.143.595-0, CPF: 653.526,61 20 A ERECO
“Irati. DENOMINAÇÃO DO REFL KESTAMÉNIO
DE EFETIVO PLANTIO; “605 AP ÂNO DE P VN :
PELA” ELABORAÇÃO: 'DONPR BIO NIVANTAMENTO
REGISTRO NO CREA:/!30,958. 'REGISTRO] | NO“ SERFLO
DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL Agrovila.! 'NOME/DO!
Município de ' Tratí. MATRÍCULA/IRAN RI
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34 1. DOS SANTOS
MATRÍCO LA Nº 4.277, LIVRO Nº 02:j
COMARCA: Teixeira Soares. pc amos Pinheiro-Pr. DATA/LOCAL;
Irati, 21 de agosto de 2.000. Fica uma via do re ente arquivada sobre nº 27 da
Pasta nº05, deste Cartório. Dou. fé: “ Eu, IWAYR MACHADO),
(OFICIAL. Custas. 630,00 ixo ou Ra; 2 eim,
Cabos ia dou”t6, quBa presente
E 6 reprodução -
Tel
“arquivada
' Oficial Titular ira Soares
CPF: 448,068.609-40 * A UR
FRANCISCO VIDAL DOS SANTOS |
Empregado Juramentado *:
CPF: 610,924.060-91 io
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474
www.iratiprgovibr - e-mail: irativirati.com.br
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno rural situado no lugar denominado Agrovila no Município de Fernandes
Pinheiro, Estado do Paraná com as seguintes divisas e confrontações.
Proprietário : Prefeitura Municipal de Irati
Área 503.137,00 m? ou 20 alq., 3 litros e 377.00 m?
Descrição
(conforme mapa anexo)
O imóvel em questão e de formato irregular e tem seu ponto de início entre terras da
Prefeitura Municipal de Irai e terras do IBDF.
Deste ponto segue confrontando com terras do IBDF em uma distância de 75,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se à direita confrontando por uma estrada com terras da
Prefeitura Municipal de Irati, em 1.265,00 metros.
Deste ponto deixa a estrada , deflexiona-se a direita e segue confrontando com terras da
Prefeitura Municipal de Irati com a distância de 325,00 metros, chegando-se a cerca de
arame de propriedade da Sopareli.
Deste ponto segue a mesma coma distância de 585,00 metros, chegando-se a estrada velha.
Deste ponto deflexiona-se a direita seguindo a estrada velha e confrontando com terras do
Estado do Paraná em uma distância de 1.490,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez
princípio, encerrando a presente descrição com área de 503.137,00 metros quadrados.
Irati, 03 de novembro de 2003.
Karme Keiko K. Carneiro
Eng”. Civil da Secretaria Municipal de Viação,
Obras e Serviços Urbanos
H| DO F
Z A norte
+
A
Sed Escala 1/
| PLANTA DE SITUAÇÃO DE UM TERRENO RURAL
SITUADO NO LUGAR DENOMINADO AGROVILA
. “NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO - PARANÁ
N | PROP; PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PLA Cu) AREA DA ESCRITURA 2.057.000,00 m?
canto sv k Caeiro | EA 1= 43.332,00 m2 aterro sanitário
ie img K Gameiro | ÁREA de 459.800,00 mê ou 19 alg, |
Engº Cit AREA TOTAL = 503.137,00m2 ou 20 ala.+ dilitros + 377,00 m
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