| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2003 |
| Date | 2003-12-10 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
| native_id | 2104 |
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PUBLICALO Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR 4 [od e d 2 el : E - Fax: (42) 423-2474 Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) Em Jão 58/Í21203., Www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(yirati.com.br DIVISÃO DE EX 'EDIENTE LEI Nº 2042 Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irati - Paraná, para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Irati, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004, elaborado a preços do mês de agosto de 2003, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.475.300,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos reais). Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas: 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES .................. essere 23.923.300,00 RECEITA TRIBUTÁRIA .. 4.399.000,00 RECEITA PATRIMONIAL «186.300,00 RECEITA DE SERVIÇOS... «150.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .. 18.437.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES ..........iii 751.000,00 RECEITA: DE:CAPILAL, «oorsserezessecosesreplaporoman Res a - 452.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO ssasssasassaramundasans 52.000,00 TRANSEERANCIA:DEIGCAPITAL.. sceqoeercaeraraçes 400.000,00 SOMA: srerene separe san aa cs 24.375.300,00 H- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CAPSIRATL cxgucesaniamanaasaseenseneeraceserermecamo|roveniotevancara vino ne ciiaa sintra 1.100.000,00 TOTAL, scscsecconeresoreareroanaagenara asc seas ea 25.475.300,00 4 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Www.irati.pr.gov.br E e-mail: irati(birati.com.br Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos: I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL .........etiireiapeeeeeeeeeertmeeeeeeeeererireemeerereritii 1.169.408,00 PODER EXECUTIVO = GABINETE DO PREFEITO. sssesenasmesnana versam ua 328.457,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... ienes 1.673.750,00 SECRETARIA: DE FINANÇAS .zssasgzasenpaleaseesençeanas aaraana ras praça 2.333.353,00 JUNTO/DO SERVIÇO:MILTIAR «cssesrseresas socerarreren eras 18.064,00 FUNREBOM, «ssiasesrascesresonsaaromeenconsossesrannane once sosemenara memo mera caneco emana memceneevand 122.141,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES im 7.477.719,00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ...sssssazezscsnssenaaenesseoancanimnçnes 214.939,00 SECRETARIA DE SAÚDE ........terititemeeeereeeeeeeemeereeeeiiaeae 3.894.001,00 SECRETARIA DA CRIANÇA,B.E. E CIDADANIA .......iseissceesensesemsasenseneess 857.437,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 4.583.029,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO.............. 407.167,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE......... 812.913,00 " OUNIDORIA: MUNICIPAL csessiecezarssanesesers Joresca zero oras 51.980,00 PROCURADORIA GERAL site erterietetereaterteareataereeaeterteros 156.071,00 209.334,00 - 56.537,00 24.375.300,00 CAPSIRAIL sn OR O pia ia 1.100.000,00 TOTAL, crcorouanonanasni asian naiacicsssasaeisanda Marto aesanannanes orasasaasanamansnenmannãs 25.475.300,00 Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a Despesa está com a seguinte ss distribuição: se: Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Www.iratiprgov.br - e-mail: irati(Oirati.com.br I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES .ocsmessusacarsonssesfineasamesscususer esse orenecerassaros 21.576.142,00 FESSOAL E ENC. SORIAIS. cs cos ncomneenio possas 1.056.111,00 JUROS E ENCARGOS DIVIDAS cs sssesasascapcnomeassamam 325.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES .........Jk...ssesess 10.195.031,00 INVESTIMENTOS .sessezseaseranesrazeseapemnro cpsdepsemas 1.681.987,00 INVERSÕES FINANCEIRAS zesyseumam mero enanpeanomnamas 6.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL... 1.054.634,00 e KESERVA DE CONTINGENCIA, cosuazaanadiseuarras aa asian - 56.537,00 SOMA. ancusrsseseussasesconemeerccesereneseceneanaaapasseses cansa perereca 24.375.300,00 IH - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA GAPSIRA IL semear nn aaa 1.100.000,00 TOTAL, cosa ane e ea 25.475.300,00 Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a: I- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da -— receita arrecadada no exercício de 2004 utilizando como recursos para cobertura, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964; H - Realizar operações de crédito, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados, desde que dentro dos limites de capacidade com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de dezembro de 2003. Prefeito Municipal