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norma nº 2042/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2042 / 2003
Date 2003-12-10
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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PUBLICALO
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR 4 [od e d 2 el
: E - Fax: (42) 423-2474
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) Em Jão 58/Í21203.,
Www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(yirati.com.br
DIVISÃO DE EX 'EDIENTE
LEI Nº 2042
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Irati - Paraná, para o exercício de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Irati, Estado do Paraná, para
o exercício financeiro de 2004, elaborado a preços do mês de agosto de 2003, conforme a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.475.300,00 (vinte e cinco
milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos reais).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação específica em
vigor, segundo as seguintes estimativas:
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES .................. essere 23.923.300,00
RECEITA TRIBUTÁRIA .. 4.399.000,00
RECEITA PATRIMONIAL «186.300,00
RECEITA DE SERVIÇOS... «150.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .. 18.437.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ..........iii 751.000,00
RECEITA: DE:CAPILAL, «oorsserezessecosesreplaporoman Res a - 452.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ssasssasassaramundasans 52.000,00
TRANSEERANCIA:DEIGCAPITAL.. sceqoeercaeraraçes 400.000,00
SOMA: srerene separe san aa cs 24.375.300,00
H- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAPSIRATL cxgucesaniamanaasaseenseneeraceserermecamo|roveniotevancara vino ne ciiaa sintra 1.100.000,00
TOTAL, scscsecconeresoreareroanaagenara asc seas ea 25.475.300,00
4
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
Www.irati.pr.gov.br E e-mail: irati(birati.com.br
Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os
órgãos:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL .........etiireiapeeeeeeeeeertmeeeeeeeeererireemeerereritii 1.169.408,00
PODER EXECUTIVO
= GABINETE DO PREFEITO. sssesenasmesnana versam ua 328.457,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... ienes 1.673.750,00
SECRETARIA: DE FINANÇAS .zssasgzasenpaleaseesençeanas aaraana ras praça 2.333.353,00
JUNTO/DO SERVIÇO:MILTIAR «cssesrseresas socerarreren eras 18.064,00
FUNREBOM, «ssiasesrascesresonsaaromeenconsossesrannane once sosemenara memo mera caneco emana memceneevand 122.141,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES im 7.477.719,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ...sssssazezscsnssenaaenesseoancanimnçnes 214.939,00
SECRETARIA DE SAÚDE ........terititemeeeereeeeeeeemeereeeeiiaeae 3.894.001,00
SECRETARIA DA CRIANÇA,B.E. E CIDADANIA .......iseissceesensesemsasenseneess 857.437,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 4.583.029,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO.............. 407.167,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE......... 812.913,00
" OUNIDORIA: MUNICIPAL csessiecezarssanesesers Joresca zero oras 51.980,00
PROCURADORIA GERAL site erterietetereaterteareataereeaeterteros 156.071,00
209.334,00
- 56.537,00
24.375.300,00
CAPSIRAIL sn OR O pia ia 1.100.000,00
TOTAL, crcorouanonanasni asian naiacicsssasaeisanda Marto aesanannanes orasasaasanamansnenmannãs 25.475.300,00
Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a Despesa está com a seguinte
ss
distribuição:
se:
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
Www.iratiprgov.br - e-mail: irati(Oirati.com.br
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES .ocsmessusacarsonssesfineasamesscususer esse orenecerassaros 21.576.142,00
FESSOAL E ENC. SORIAIS. cs cos ncomneenio possas 1.056.111,00
JUROS E ENCARGOS DIVIDAS cs sssesasascapcnomeassamam 325.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES .........Jk...ssesess 10.195.031,00
INVESTIMENTOS .sessezseaseranesrazeseapemnro cpsdepsemas 1.681.987,00
INVERSÕES FINANCEIRAS zesyseumam mero enanpeanomnamas 6.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL... 1.054.634,00
e KESERVA DE CONTINGENCIA, cosuazaanadiseuarras aa asian - 56.537,00
SOMA. ancusrsseseussasesconemeerccesereneseceneanaaapasseses cansa perereca 24.375.300,00
IH - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
GAPSIRA IL semear nn aaa 1.100.000,00
TOTAL, cosa ane e ea 25.475.300,00
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição do Estado
do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a:
I- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da
-— receita arrecadada no exercício de 2004 utilizando como recursos para cobertura, quaisquer das
formas definidas no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964;
H - Realizar operações de crédito, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas
instituições financeiras nacionais, observados, desde que dentro dos limites de capacidade com as
normas baixadas pelo Banco Central do Brasil.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2004, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de dezembro
de 2003.
Prefeito Municipal

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