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norma nº 3990/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3990 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA A 14ª JORNADA DE AGROECOLOGIA.
native_id211

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matéria 257 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR”
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 — Fax (42) 3907 30621:"1-
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.ov Jor! PRESAS.
í
LEI Nº 3990 DIVISÃO D
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Muni
parceria para a 14º Jornada de Agroecologia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
em parceria com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e
ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná, o evento
nominado 14º Jornada de Agroecologia a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho
de 2015.
Art. 2º - Para cobertura das despesas identificadas no artigo
anterior serão utilizadas as dotações já alocadas no orçamento Geral do Município:
13.001.20 606.2001.2.136 — Eventos, Festas, Cursos e Palestras
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de
| dO)
Odilon Rogério Bufgath
Pr Municipal
/
/
junho de 2015.

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