| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3990 / 2015 |
| Date | 2015-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA A 14ª JORNADA DE AGROECOLOGIA. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR” Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 — Fax (42) 3907 30621:"1- Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.ov Jor! PRESAS. í LEI Nº 3990 DIVISÃO D Súmula: Autoriza o Poder Executivo Muni parceria para a 14º Jornada de Agroecologia. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar em parceria com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná, o evento nominado 14º Jornada de Agroecologia a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho de 2015. Art. 2º - Para cobertura das despesas identificadas no artigo anterior serão utilizadas as dotações já alocadas no orçamento Geral do Município: 13.001.20 606.2001.2.136 — Eventos, Festas, Cursos e Palestras Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de | dO) Odilon Rogério Bufgath Pr Municipal / / junho de 2015.