norma nº 2049/2003

Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
PUBLICALO
Seta cds Puts
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e-mail: irati(dirati.com.br EM J8o 28/ 312/2053
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2049 eee
SUMULA Ê AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$
463.700,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei :
Art.lº - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir
sessenta e três mil e setecentos
UNIDADE ORCAMENTARIA:0407
no Orçamento
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 463.700,00
Geral do Município um CRÉDITO
(quatrocentos e
Reais), nas seguintes dotações:
COORDENADORIA DE FINANCAS
CLAS. FUNCIONAL :2884500012.006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 18.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0407 COORDENADORIA DE FINANCAS
CLAS. FUNCIONAL :2884300012.004 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
NATUREZA DA DESPESA :3290.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
VALOR 45.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL
0407
884300012.
004
COORDENADORIA DE FINANCAS
AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
NATUREZA DA DESPESA :4690.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA
VALOR 76.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1101 PARQUE DE MAQUINAS
CLAS. FUNCIONAL :2678226012.267 MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENÇARGOS SOCIAIS
VALOR 23.000,00
1102 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
UNIDADE ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL :
545215012.
164
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 25.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0801 FUNDO MUN DE SAUDE
CLAS. FUNCIONAL :1012210012.081 ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 25.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0801 FUNDO MUN DE SAUDE
CLAS. FUNCIONAL :1030110012.082 ATIVIDADES DE ASSIST MEDICA E SANITARIA
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 102.700,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0801
CLAS. FUNCIONAL
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
:1030110012.
082
FUNDO MUN DE SAUDE
ATIVIDADES DE ASSIST MEDICA E SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17.000,00
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UNIDADE ORCAMENTARIA: 1001 DPTO SERVICO SOCIAL
CLAS. FUNCIONAL :0927209012.071 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR |39.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0701 ADM DPTO DE ENSINO
CLAS. FUNCIONAL 212204012.012 ADM DA SECRETÁRIA DE EDUCACAO, CULT ESP
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR |93.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura
do crédito autorizado conforme |o artigo anterior serão os
resultantes do cancelamento de dotações como segue:
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0301 GABINETE DO PREFEITO
CLAS. FUNCIONAL :0412204022.029 APOIO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
a VALOR 20.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0802 CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
CLAS. FUNCIONAL :1030110012.076 MANUT CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 15.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0701 ADM DPTO DE ENSINO
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 1.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0701 ADM DPTO DE ENSINO
CLAS. FUNCIONAL «101 AMPLIACAO DA REDE FISICA DE ENSINO FUNDA
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 63.600,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1101 PARQUE DE MAQUINAS
CLAS. FUNCIONAL 678226011.261 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 123.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 1102 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
CLAS. FUNCIONAL :1545215012.165 MANUTENCAO DE CEMITERIOS
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
ma VALOR 8.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 1102 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
CLAS. FUNCIONAL :1751217011.171 SIST ESGOTOS SANITARIOS CAMACUA
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 10.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
CLAS. FUNCIONAL :2060620012.201 APOIO AO PRODUTOR RURAL
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 3.100,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0724 ESC ROSALINA C ARAUJO
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.411 TRANSPORTE ESCOLAR-ESC ROSALINA C ARAUJO
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 45.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0801 FUNDO MUN DE SAUDE
CLAS. FUNCIONAL :1030110012.095 ACOES DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 43.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0801 FUNDO MUN DE SAUDE
CLAS. FUNCIONAL :1030110012.096 ACOES DO PROG| DE AGENTES COMUNITARIOS
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 28.000,00 e,
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UNIDADE ORCAMENTARIA: 0801 FUNDO MUN DE SAUDE
CLAS. FUNCIONAL :1030110011.099 CONSTRUCAO CENTRO DE HEMODIALESE
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 43.900,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0719 ESC OLARIA FILIPAK
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.385 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC OLARIA FILIPAK
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 60.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Irati, em 16
de dezembro de 2003.
TOTI COLAÇO VAZ
FEITO MUNICIPAL