norma nº 2053/2003

PUBLICALO
Telha de Pati
EM SB a ASÍ 121203
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
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DIVISÃO DE EX>EDIENTE
LEI Nº 2053
SÚMULA : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 185.000,00 (CENTO E
OITENTA E CINCO MIL REAIS), nas seguintes dotações:
UNIDADE ORCAMENTARIA: 1001 DPTO SERVICO SOCIAL
CLAS. FUNCIONAL :0927209012.071 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 19.500,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
CLAS. FUNCIONAL :2012204012.016 ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 9.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0701 ADM DPTO DE ENSINO
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 2.500,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0301 GABINETE DO PREFEITO
CLAS. FUNCIONAL :0412204012.010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 8.600,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0794 COORD DE RECREACAO E LAZER
CLAS. FUNCIONAL :2781227012.273 ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE RECREACAO
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 3.700,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0401 DEPARTAMENTO DE DOCUMENTACAO
CLAS. FUNCIONAL :0412204012.011 ADMINISTRACAO DA SEC DE ADMINIST E FINAN
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 25.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1101 PARQUE DE MAQUINAS
CLAS. FUNCIONAL :2678226012.267 MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 35.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1102 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
CLAS. FUNCIONAL 545215012.164 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 33.050,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1102 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
CLAS. FUNCIONAL :1545115012.154-MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 -PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 7.100,00
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UNIDADE ORCAMENTARIA:1102
CLAS. FUNCIONAL :1545115012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:1401
CLAS. FUNCIONAL :1412204012.
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0752
CLAS. FUNCIONAL :1236512022.
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:1001
CLAS. FUNCIONAL :0824408012.
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0735
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:1102
CLAS. FUNCIONAL :1512204012.
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0702
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0703
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0704
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0705
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0706
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0707
CLAS. FUNCIONAL :1236112012..
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
UNIDADE ORCAMENTARIA:0708
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
“ UNIDADE ORCAMENTARIA: 0709
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000
VALOR
154
020
129
041
283
017
300
305
310
315
320
sas
330
335
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DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
ADMINISTRACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500,00
CRECHE SANTO ANTONIO
MANUT CRECHE JARDIM ORQUIDEAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.100,00
DPTO SERVICO SOCIAL
ATIVIDADES DE PROMOCAO SOCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.000,00
ESC CARATUVA II
MERENDA ESCOLAR-ESC CARATUVA II
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO
ADM SEC DE SERV URBANOS HABITACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
8.600,00
E URB
ESC ANA AMARAL GRUBER
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC ANA AMARAL GRUBER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
ESC ANTONINA F PANKA
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC ANTONINA F PANKA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
ESC CAMACUA EDUARDO LAARS
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC CAMACUA EDUARDO L
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
CERRO DA PONTE ALTA
ENSINO FUNDAMENTAL-CERRO DA PONTE ALTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
ESC GUAMIRIM
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC GUAMIRIM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
ESC DOS COLONIZADORES
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC DOS COLONIZADORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
ESC ENG GUTIBRREZ
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC ENG GUTIERREZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
ESC F STROPARO
ENSINO FUNDAMENTAL-ESC F STROPARO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
800,00
Prefeitura Municipal de Irati
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UNIDADE ORCAMENTARIA:0710 ESC F V ARAUJO
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.340 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC F V ARAUJO
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0712 ESC JOAO B ANCIUTTI
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.350 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC JOAO B ANCIUTTI
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0713 ESC JOAO PAULO II
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.355 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC JOAO PAULO II
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0714 ESC JOSE S ROSAS
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.360 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC JOSE S ROSAS
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
no UNIDADE ORCAMENTARIA: 0714 ESC JOSE S ROSAS
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.360 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC JOSE S ROSAS
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0715 ESC DA LAGOA
CLAS. FUNCIONAL 236112012.365 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC DA LAGOA
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0717 ESC PROF MAFALDA S LOPES
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.375 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC PROF MAFALDA S LO
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 7.150,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0718 ESCOLA MERCEDES BRAGA
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.380 ENSINO FUNDAMENTAL -ESCOLA MERCEDES BRAGA
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0719 ESC OLARIA FILIPAK
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.385 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC OLARIA FILIPAK
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
h
UNIDADE ORCAMENTARIA:0740 ESC MONJOLO
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.248 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC MONJOLO
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0721 ESC PADRE WENCESLAU
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.395 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC PADRE WENCESLAU
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 800,00
AEE. 2º - Os recursos indicados para
cobertura do Crédito aberto conforme o artigo anterior serão os
resultantes do cancelamento de dotações do orçamento, como segue:
UNIDADE ORCAMENTARIA:0301 GABINETE DO PREFEITO
CLAS. FUNCIONAL 412204022.029 APOIO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS se
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 20.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84,500-000 Irati -PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
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UNIDADE ORCAMENTARIA:0724
e-mail: iratidirati.com.br
ESC ROSALINA C ARAUJO
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.411 TRANSPORTE ESCOLAR-ESC ROSALINA C ARAUJO
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 45.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0801
FUNDO MUN DE SAUDE
CLAS. FUNCIONAL :1030110012.095 ACOES DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
NATUREZA DA DESPESA :3390.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 43.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:0719
ESC OLARIA FILIPAK
CLAS. FUNCIONAL :1236112012.385 ENSINO FUNDAMENTAL-ESC OLARIA FILIPAK
NATUREZA DA DESPESA :3190.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR 60.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA:1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
CLAS. FUNCIONAL :2060620012.201 APOIO AO PRODUTOR RURAL
NATUREZA DA DESPESA :4490.0000 INVESTIMENTOS
VALOR 17.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16
de dezembro de 2003.
ANTONIO
EITO MUNICIPAL