| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3995 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MUSICAL “IRA ROCK 2015” - 3ª EDIÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 215 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Ui Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR | Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | ses . j www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br; H Djs te indo s 1 í j : t 4 | EM ablo6laois q? M r | E H i j LEI Nº 3995 XPEDIENTE Súmula: Autoriza o Executivo Municipal premiação ao Concurso Musical “lra Rock 2015” - os Edição e abrir crédito adicional suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, - APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação para Concurso Musical “lra Rock 2015” - 3º Edição, no valor de até R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), os pagamentos serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda. conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma: | Concurso | Valor do Prêmio | 1º Lugar R$ 800,00 Ê 2º Lugar R$ 600,00 | 3º Lugar | R$ 500,00 Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais): Suplementação 18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIM HIST E LEGADO ETNICO 18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIV DO DEPTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 766 — 3.3.90.31.00.00 01000 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 1.900,00 Total Suplementação: 1.900,00 prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br Art 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de * arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de junho de 2015. / / EA º Odilon Lim Burgath / Prefeito Municipal