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norma nº 3995/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3995 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MUSICAL “IRA ROCK 2015” - 3ª EDIÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Ui
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR |
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | ses . j
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br; H Djs te indo s 1 í
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LEI Nº 3995
XPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal
premiação ao Concurso Musical “lra Rock 2015” - os
Edição e abrir crédito adicional suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
- APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder premiação para Concurso Musical “lra Rock 2015” - 3º Edição, no valor
de até R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), os pagamentos serão efetuados
pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de
Renda. conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma:
| Concurso | Valor do Prêmio
| 1º Lugar R$ 800,00
Ê 2º Lugar R$ 600,00
| 3º Lugar | R$ 500,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo
anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$
1.900,00 (hum mil e novecentos reais):
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIM HIST E LEGADO ETNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIV DO DEPTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
766 — 3.3.90.31.00.00 01000 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 1.900,00
Total Suplementação: 1.900,00
prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
Art 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de
* arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de
junho de 2015. /
/
EA º
Odilon Lim Burgath
/ Prefeito Municipal

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