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norma nº 3996/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3996 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 271 →

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PU:
i
)
: Í
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — BR '
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 Ei4 4010912045 ,
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br à
ÃQ DE EXPEDIENTE
LAILA 2 dA... à
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
iva
LEI Nº 3996
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos
participantes do “| ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA,
MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “
ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, dando
como incentivo premiação voltada aos profissionais da área com O propósito de atrair O
. maior número de especialistas para conscientizar da necessidade de medidas a serem
adotadas para o combate a doenças.
Art. 2º - A premiação será com o sorteio ao final do evento de um kit de
esterilização completo, com uma autoclave, seladora, uma incubadora biológica e
marcadores biológicos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à
conta da dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal, abaixo discriminada:
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004.00.000.0000.0.000 FMS/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
467 — 3390.30.00 A97 MATERIAL DE CONSUMO............esreeseeemsereeseenteeeereeesteemeereenteeomo 3.500,00
Total: ....cecceresreeserssseense ronsaasuereneresecntnasasnsesasonse 3.500,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
. disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de julho de
2015
Oscar Renato Berger
Prefeito Municipal

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