| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3996 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PU: i ) : Í Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — BR ' Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 Ei4 4010912045 , www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br à ÃQ DE EXPEDIENTE LAILA 2 dA... à Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação iva LEI Nº 3996 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes do “| ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “ ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, dando como incentivo premiação voltada aos profissionais da área com O propósito de atrair O . maior número de especialistas para conscientizar da necessidade de medidas a serem adotadas para o combate a doenças. Art. 2º - A premiação será com o sorteio ao final do evento de um kit de esterilização completo, com uma autoclave, seladora, uma incubadora biológica e marcadores biológicos. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal, abaixo discriminada: 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.004.00.000.0000.0.000 FMS/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 467 — 3390.30.00 A97 MATERIAL DE CONSUMO............esreeseeemsereeseenteeeereeesteemeereenteeomo 3.500,00 Total: ....cecceresreeserssseense ronsaasuereneresecntnasasnsesasonse 3.500,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as . disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de julho de 2015 Oscar Renato Berger Prefeito Municipal