| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2002 |
| Date | 2002-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2435.07 M², PERTENCENTE AO SENHOR PEDRO ZARPELLON, PARA CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE. |
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Prefeitura Municipal de Irati » Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR 4 Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Www.irati.pr.gov.br = LEI Nº 1838 Sumula : receber em doação correspondente a 243507 m? senhor Pedro Zarpelon Posto de Saúde A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI e-mail: iratiúdirati.com.br a PUBLICA: C em 100.3 7H 05] 2002 DIVISÃO De. EX LDIENTE Autoriza o Poder Executivo Municipal a área de terreno pertencente ao para construção de Mini Estado do Paraná APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação. sem encargos para construção de Mini Posto de Saúde. a área de terreno correspondente a 2 435.07 m? com a seguinte descrição publicação “O imóvel em questão tem o seu ponto de início às margens de uma estrada que liga Irati à São Miguel. Deste ponto segue margeando a referida estrada em uma distância de 22,80 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue margeando a referida estrada em uma distância de 40,80 metros, chegando em outra estrada rural. Deste ponto deflexiona-se à esquerda, e segue margeando a referida estrada em uma distância de 38,20 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com terras de Mauricio Ramos, em uma distância de 60,00 metros. Deste ponto deflexiona-se a esquerda e segue confrontando com terras de Mauricio Ramos em uma distância de 20,10 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com terras de Mauricio Ramos em uma distância de 5,00 metros, chegando ao ponto onde se fez princípio, encerrando assim a presente descrição com uma área de 2.435,07 m””. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI de maio de 2002 nio Toti Colaço Vaz ito Municipal de sua em 07 MEMORIAL DESCRITIVO De um Terreno Rural situado em Pinho de Baixo, Município de Irati — Paraná Proprietário - Prefeitura Municipal de Irati Área = 2.435,07 m2 DESCRIÇÃO O imóvel em questão tem o seu ponto de início às margens de uma estrada que liga Irati à São Miguel. Deste ponto segue margeando à referida estrada em uma distância de 22,80 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue margeando a referida estrada em uma distância de 40,80 metros, chegando em outra estrada rural. Deste ponto deflexiona-se à esquerda, e segue margeando a referida estrada em uma distância de 38,20 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com terras de Mauricio Ramos, em uma distância de 60,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com terras de Mauricio Ramos em uma distância de 20,10 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com terras de Maurício Ramos em uma distância de 5,00 metros, chegando ao ponto onde se fez princípio, encerrando assim a presente descrição com uma área de 2435,07 metros quadrados. IRATI 24 DE ABRIL DE 2002 PLANTA TERRENO RURAL SITUADO EM PINHO DE BAIXO MUNICIPIO DE IRATI PARANA PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI ÁREA 2.435.07 m? Escala I:500 RAMOS aci ROO CENMITERIO [EngoSivi CRRA/ 24.578-D REGISTRO DE IMÓVEIS Circunscrição - Imbituva - Paraná FICHA DALVA RENI DA SILVA GOMES Loo) , Oficial í º LIVRO Nº 2 MATRICULA Nº 3.459 MATRÍCULA Nº 3.459. Prot. nº 15.338, fl. 31, Lº 1-A. DATA: 26 de no vembro de 1985. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural, situado " no lugar denominado "Pinho de Baixo", neste município e Comarca, ' contendo a área de 156.090,00 m2 (cento e cinquenta e seis mil e no venta metros quadrados), ou seja, 15,60 ha (quinze hectares e ses-- senta ares), ou 6 (seis) alqueires e 18 (dezoito) litros, de terras de faxinal, compreendido dentro dos seguintes limites e confronta - ções: Tem como ponto de partida um marco de madeira de lei nº O=PP, cravado junto à margem direita de uma sanga e um banhado. Deste pon to segue confrontando com terras de João Cosmo, nos seguintes rumos e distâncias: com o rumo de 69242'NE mediu-se 190,00 metros, até o marco nº I; com o rumo de 34º27'SE mediu-se 46,5 metros até o marco nº II; com o rumo de 34º37'NE mediu-se 48,00 metros até o marco nº III cravado junto à margem de uma estrada municipal e com o rumo de 37º16'NE mediu-se 129,7 metros até o marco nº IV cravado junto à ca beceira de um banhado. Deste ponto segue com o rumo de 40226'NE cru zando pelo meio do citado banhado e confrontando com terras de espó lio de João Vidal Fernandes, mediu-se 110,00 metros até o marco nº V. Deste ponto segue confrontando com terras de Sebastião Cosmo nos seguintes rumos e distâncias: com o rumo de 14208'SE mediu-se 251,4 metros até o marco nº VII e com o rumo de 13º04'SE mediu-se 342,3 ! metros até o marco nº VIII. Deste ponto segue com o rumo de 15º 12" Sw confrontando com terras do espólio de Joaquim M. Ferreira, mediu se 144,00 metros até o marco nº IX. Deste ponto segue com o rumo de 34º26'SW confrontando com terras da Igreja São Sebastião, mediu-se' 111,00 metros até o marco nº X. Deste ponto segue confrontando com" terras de Mauricio Ramos nos seguintes rumos e distâncias: com o ru mo de 45209'Nw mediu-se 24,00 metros até o marco nº XI; com o rumo 11º51'NE mediu-se 60,6 metros até o marco nº XII; com o rumo de 06º 41'NW mediu-se 43,7 metros até o marco nº XIII e com o rumo de 78º l6'Nw mediu-se 158,5 metros até o marco nº XIV cravado próximo a um canto de cerca de arame. Deste ponto segue por uma linha quebrada ' acompanhando uma cerca de arame confrontando com terras de Pedro '' Rossa, mediu-se 260,1 metros até o marco nº XVII cravado junto à ca beceira de um banhado. Deste ponto segue acompanhando o citado ba- nhado, confrontando ainda com terras de Pedro Rossa, mediu-se mais! 226,8 metros até ligar-se ao marco nº O=PP, onde iniciou-se e encer ra a demarcação da gleba.- Cadastrado no INCRA., sob nº 709 018 008 958-0. PROPRIETÁRIOS: PEDRO ZARPELON, brasileiro, casado, agricul - tor, R.G.-PR. nº 451.509, residente em Pinho de Baixo, neste municí pio, “e ANTONIO COSMO, brasileiro, casado, motorista aposentado, R. G.-PR. nº 206.859, e C.P.F. nº 010.279.059-00, residente na cidade"! de Irati, neste Estado.- Registros anteriores: 21.174, fls. 64 do livro 3-G; Registro nº 1 dá Matrícula 357 do livro 2, e Matrícula '! nº 699, do livro 2, todos deste Ofício.- "As divisas e confronta -- ções acima, são da inteira responsabilidade dos interessados, forne cidas através de requerimento rquivado neste Ofício".- O referido" e verdade e dou fé. Eu, SR , a Oficial, o subs- crevi.- El R. 1-3.459, Prot. nº 15.341, fl. 32, Lº 1-A. DATA: 26 de novembro de 1985. Nos termos da escritura pública de venda e compra de imó- vel, de 14 de junho de 1985, lavrada nas notas do 1º Tabelião da ' Comarca de Irati, desto Estado, Bel. Júlio Cézar Lisboa, no livro! nº 125, fls. 123 e v., uma parte ideal com a área de 33.448,00 m2 (trinta e três mil, quatrócentos e quarenta c oito metros quadra-- dos), ou seja, 01 alqueire, 15 litros e 173 metros quadrados do !! imóvel constante da presente matrícula, foi “dquirida por LUIZ "!'! ANTONIO ZARPELON, brasileiro, casado, lavrador, R.G.-PR. 1.607.115 6SP'E 6N VINIHULVIA CONTINUAÇÃO ————— — ementa e C.P.F. nº 452.236.539-04, residente na localidade de Pinho de Bai xo, neste município; por compra feita a Antonio Cosmo e sua esposa! Carmelina Avina Cosmo, brasileiros, casados, ele motorista aposenta do, R.G.-PR. nº 206.859, ela do lar, R.G.-PR. nº 1.789.093, inscri- tos no C.P.F. sob nº 010.279.059-00, residentes em Irati, neste Es- tado; pelo preço de CR$ 3.000.000 (tres milhões de cruzeiros).- Foi apresentado neste Ofício, o Certificado de Cadastro do INCRA., refe rente ao último exercício quitado, e também a Guia GR-4 ITBI nº 1787 85, referente ao recolhimento do imposto de transmissão Inter Vivos, devidamente autenticada pelo Banco Bamerindus do Brasil S.A., e a Certidão Negativa de Dívida Ativa fornecida pela Agência de Rendas! Estaduais desta cidade, sob nº 204/85.- Distribuição sob nº 447, !! fls. 51 do livro 1, pelo Distribuidor Judicial local, em data de 8 de outubro de 1985. Custas: À C.P.C. Cr$ 8.058; À Serventia: CR$ !! 1533.1004 Ao F.P. (ER$ 32,232; s Associações CR$ 1.606.- O referido é verdade e dou fé. Eu, eds + à Oficial, o subscre- Vl e= R. 2-3.459. Prot. nº 15.342, fl. 32, Le 1-A. DATA: 26 de novembro ! de 1985. Nos termos da escritura publica de venda e compra de imó- vel, de 14 de junho de'1985, lavrada nas notas do 1º Tabelião da * Comarca de Irati, deste Estado, Bel. Júlio Cézar Lisboa, no seu li- vro nº 125, fls. 122 e v., uma parte ideal com a área de 33.448,00 m2 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadra dos), ou seja, 01 alqueire, 15 litros e 173 metros quadrados, do '* imóvel constante da presente matrícula foi adquirida por JOÃO IVON ZARPELON, brasileiro, casado, lavrador, R.G.-PR. nº 3.068.781-7, e C.P.F. nº 531.525.909-97, residente na localidade de Pinho de Baixo neste município; por compra feita a Antonio Cosmo e sua esposa Car- melina Avina Cosmo, brasileiros, casados, ele motorista aposentado, R.G.-PR. nº 206.859, ela do lar, R.G.-PR. nº 1.789.093, é,C.P.r. nº 010.279.059-00 de ambos, residentes em Irati, neste Estado; pelo ''! preço de CR$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros). Foi apresentado neste Ofício, o Certificado de Cadastro do INCRA., referente ao úl- timo exercício quitado, e também a Guia GR-4 ITBI nº 177/85, refe-- rente ao recolhimento do imposto de transmissão Inter Vivos, devida mente autenticada pelo Banco Bamerindus do Brasil S.A., e a Certi- dão Negativa de Dívida Ativa nº 205/85, fornecida pela Agência de Rendas Estaduais desta cidade.- Distribuição sob nº 448, fls. 51 do livro 1, pelo Distribuidor Judicial local, em data de 08 de outubro de 1985. Custas: À C.P.C. Cr$ 8.058; À Serventia CR$ 153.100; AO F. P. CR$ 32.232; Às Associações Cr$ 1.606.- O referido é verdade e dou fé. Eu, RINAN Ra! Dis + a Oficial, o subscrevi.- e REGISTRO DE IMÚVEIS-COMAR CERTIFICO que esta fotocópia 6 MATRICULA n.º, 32459 mr tem ço Registro de Comarca de Imbituva - [Est. PR, Dalva Rent da Silva Gomes Scheldt í IAL Custas 5 1 mamas stereo z Cort. R$ pe i OBS: referido imóve Ends R$ E (o passou a pertencer à Comrca de Irati-Pr., OOTAL RS 6,13 em data de 21 de desenbro de 1.995, deven oe Es R do ser procedidas as buscas no Cartóxios daquela Comarca .- Dou fé. Eu, : Dalva Reni da Silvas. Comes ScHei cial, o subscreviç-