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norma nº 1838/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1838 / 2002
Date 2002-05-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2435.07 M², PERTENCENTE AO SENHOR PEDRO ZARPELLON, PARA CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE.
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Prefeitura Municipal de Irati
» Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
4 Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
Www.irati.pr.gov.br =
LEI Nº 1838
Sumula :
receber em doação
correspondente a 243507 m?
senhor Pedro Zarpelon
Posto de Saúde
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
e-mail: iratiúdirati.com.br
a
PUBLICA: C
em 100.3 7H 05] 2002
DIVISÃO De. EX LDIENTE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
área de terreno
pertencente ao
para construção de Mini
Estado do Paraná
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
receber em doação. sem encargos
para construção de Mini Posto de
Saúde. a área de terreno correspondente a 2 435.07 m? com a seguinte
descrição
publicação
“O imóvel em questão tem o seu ponto de início às margens de
uma estrada que liga Irati à São Miguel. Deste ponto segue
margeando a referida estrada em uma distância de 22,80 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue margeando a
referida estrada em uma distância de 40,80 metros, chegando em
outra estrada rural. Deste ponto deflexiona-se à esquerda, e segue
margeando a referida estrada em uma distância de 38,20 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com
terras de Mauricio Ramos, em uma distância de 60,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e segue confrontando com
terras de Mauricio Ramos em uma distância de 20,10 metros. Deste
ponto deflexiona-se à esquerda e segue confrontando com terras
de Mauricio Ramos em uma distância de 5,00 metros, chegando ao
ponto onde se fez princípio, encerrando assim a presente
descrição com uma área de 2.435,07 m””.
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI
de maio de 2002
nio Toti Colaço Vaz
ito Municipal
de sua
em 07
MEMORIAL DESCRITIVO
De um Terreno Rural situado em Pinho de Baixo, Município de Irati — Paraná
Proprietário - Prefeitura Municipal de Irati
Área = 2.435,07 m2
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão tem o seu ponto de início às
margens de uma estrada que liga Irati à São Miguel.
Deste ponto segue margeando à referida estrada em
uma distância de 22,80 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue
margeando a referida estrada em uma distância de 40,80 metros, chegando em outra estrada
rural.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda, e segue
margeando a referida estrada em uma distância de 38,20 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue
confrontando com terras de Mauricio Ramos, em uma distância de 60,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue
confrontando com terras de Mauricio Ramos em uma distância de 20,10 metros.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue
confrontando com terras de Maurício Ramos em uma distância de 5,00 metros, chegando
ao ponto onde se fez princípio, encerrando assim a presente descrição com uma área de
2435,07 metros quadrados.
IRATI 24 DE ABRIL DE 2002
PLANTA TERRENO RURAL SITUADO EM PINHO DE
BAIXO MUNICIPIO DE IRATI PARANA
PROPRIETARIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
ÁREA 2.435.07 m?
Escala I:500
RAMOS
aci ROO
CENMITERIO
[EngoSivi
CRRA/ 24.578-D
REGISTRO DE IMÓVEIS
Circunscrição - Imbituva - Paraná
FICHA
DALVA RENI DA SILVA GOMES Loo) ,
Oficial í º
LIVRO Nº 2 MATRICULA Nº 3.459
MATRÍCULA Nº 3.459. Prot. nº 15.338, fl. 31, Lº 1-A. DATA: 26 de no
vembro de 1985. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural, situado "
no lugar denominado "Pinho de Baixo", neste município e Comarca, '
contendo a área de 156.090,00 m2 (cento e cinquenta e seis mil e no
venta metros quadrados), ou seja, 15,60 ha (quinze hectares e ses--
senta ares), ou 6 (seis) alqueires e 18 (dezoito) litros, de terras
de faxinal, compreendido dentro dos seguintes limites e confronta -
ções: Tem como ponto de partida um marco de madeira de lei nº O=PP,
cravado junto à margem direita de uma sanga e um banhado. Deste pon
to segue confrontando com terras de João Cosmo, nos seguintes rumos
e distâncias: com o rumo de 69242'NE mediu-se 190,00 metros, até o
marco nº I; com o rumo de 34º27'SE mediu-se 46,5 metros até o marco
nº II; com o rumo de 34º37'NE mediu-se 48,00 metros até o marco nº
III cravado junto à margem de uma estrada municipal e com o rumo de
37º16'NE mediu-se 129,7 metros até o marco nº IV cravado junto à ca
beceira de um banhado. Deste ponto segue com o rumo de 40226'NE cru
zando pelo meio do citado banhado e confrontando com terras de espó
lio de João Vidal Fernandes, mediu-se 110,00 metros até o marco nº
V. Deste ponto segue confrontando com terras de Sebastião Cosmo nos
seguintes rumos e distâncias: com o rumo de 14208'SE mediu-se 251,4
metros até o marco nº VII e com o rumo de 13º04'SE mediu-se 342,3 !
metros até o marco nº VIII. Deste ponto segue com o rumo de 15º 12"
Sw confrontando com terras do espólio de Joaquim M. Ferreira, mediu
se 144,00 metros até o marco nº IX. Deste ponto segue com o rumo de
34º26'SW confrontando com terras da Igreja São Sebastião, mediu-se'
111,00 metros até o marco nº X. Deste ponto segue confrontando com"
terras de Mauricio Ramos nos seguintes rumos e distâncias: com o ru
mo de 45209'Nw mediu-se 24,00 metros até o marco nº XI; com o rumo
11º51'NE mediu-se 60,6 metros até o marco nº XII; com o rumo de 06º
41'NW mediu-se 43,7 metros até o marco nº XIII e com o rumo de 78º
l6'Nw mediu-se 158,5 metros até o marco nº XIV cravado próximo a um
canto de cerca de arame. Deste ponto segue por uma linha quebrada '
acompanhando uma cerca de arame confrontando com terras de Pedro ''
Rossa, mediu-se 260,1 metros até o marco nº XVII cravado junto à ca
beceira de um banhado. Deste ponto segue acompanhando o citado ba-
nhado, confrontando ainda com terras de Pedro Rossa, mediu-se mais!
226,8 metros até ligar-se ao marco nº O=PP, onde iniciou-se e encer
ra a demarcação da gleba.- Cadastrado no INCRA., sob nº 709 018 008
958-0. PROPRIETÁRIOS: PEDRO ZARPELON, brasileiro, casado, agricul -
tor, R.G.-PR. nº 451.509, residente em Pinho de Baixo, neste municí
pio, “e ANTONIO COSMO, brasileiro, casado, motorista aposentado, R.
G.-PR. nº 206.859, e C.P.F. nº 010.279.059-00, residente na cidade"!
de Irati, neste Estado.- Registros anteriores: 21.174, fls. 64 do
livro 3-G; Registro nº 1 dá Matrícula 357 do livro 2, e Matrícula '!
nº 699, do livro 2, todos deste Ofício.- "As divisas e confronta --
ções acima, são da inteira responsabilidade dos interessados, forne
cidas através de requerimento rquivado neste Ofício".- O referido"
e verdade e dou fé. Eu, SR , a Oficial, o subs-
crevi.-
El
R. 1-3.459, Prot. nº 15.341, fl. 32, Lº 1-A. DATA: 26 de novembro
de 1985. Nos termos da escritura pública de venda e compra de imó-
vel, de 14 de junho de 1985, lavrada nas notas do 1º Tabelião da '
Comarca de Irati, desto Estado, Bel. Júlio Cézar Lisboa, no livro!
nº 125, fls. 123 e v., uma parte ideal com a área de 33.448,00 m2
(trinta e três mil, quatrócentos e quarenta c oito metros quadra--
dos), ou seja, 01 alqueire, 15 litros e 173 metros quadrados do !!
imóvel constante da presente matrícula, foi “dquirida por LUIZ "!'!
ANTONIO ZARPELON, brasileiro, casado, lavrador, R.G.-PR. 1.607.115
6SP'E
6N VINIHULVIA
CONTINUAÇÃO ————— — ementa
e C.P.F. nº 452.236.539-04, residente na localidade de Pinho de Bai
xo, neste município; por compra feita a Antonio Cosmo e sua esposa!
Carmelina Avina Cosmo, brasileiros, casados, ele motorista aposenta
do, R.G.-PR. nº 206.859, ela do lar, R.G.-PR. nº 1.789.093, inscri-
tos no C.P.F. sob nº 010.279.059-00, residentes em Irati, neste Es-
tado; pelo preço de CR$ 3.000.000 (tres milhões de cruzeiros).- Foi
apresentado neste Ofício, o Certificado de Cadastro do INCRA., refe
rente ao último exercício quitado, e também a Guia GR-4 ITBI nº 1787
85, referente ao recolhimento do imposto de transmissão Inter Vivos,
devidamente autenticada pelo Banco Bamerindus do Brasil S.A., e a
Certidão Negativa de Dívida Ativa fornecida pela Agência de Rendas!
Estaduais desta cidade, sob nº 204/85.- Distribuição sob nº 447, !!
fls. 51 do livro 1, pelo Distribuidor Judicial local, em data de 8
de outubro de 1985. Custas: À C.P.C. Cr$ 8.058; À Serventia: CR$ !!
1533.1004 Ao F.P. (ER$ 32,232; s Associações CR$ 1.606.- O referido
é verdade e dou fé. Eu, eds + à Oficial, o subscre-
Vl e=
R. 2-3.459. Prot. nº 15.342, fl. 32, Le 1-A. DATA: 26 de novembro !
de 1985. Nos termos da escritura publica de venda e compra de imó-
vel, de 14 de junho de'1985, lavrada nas notas do 1º Tabelião da *
Comarca de Irati, deste Estado, Bel. Júlio Cézar Lisboa, no seu li-
vro nº 125, fls. 122 e v., uma parte ideal com a área de 33.448,00
m2 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadra
dos), ou seja, 01 alqueire, 15 litros e 173 metros quadrados, do '*
imóvel constante da presente matrícula foi adquirida por JOÃO IVON
ZARPELON, brasileiro, casado, lavrador, R.G.-PR. nº 3.068.781-7, e
C.P.F. nº 531.525.909-97, residente na localidade de Pinho de Baixo
neste município; por compra feita a Antonio Cosmo e sua esposa Car-
melina Avina Cosmo, brasileiros, casados, ele motorista aposentado,
R.G.-PR. nº 206.859, ela do lar, R.G.-PR. nº 1.789.093, é,C.P.r. nº
010.279.059-00 de ambos, residentes em Irati, neste Estado; pelo ''!
preço de CR$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros). Foi apresentado
neste Ofício, o Certificado de Cadastro do INCRA., referente ao úl-
timo exercício quitado, e também a Guia GR-4 ITBI nº 177/85, refe--
rente ao recolhimento do imposto de transmissão Inter Vivos, devida
mente autenticada pelo Banco Bamerindus do Brasil S.A., e a Certi-
dão Negativa de Dívida Ativa nº 205/85, fornecida pela Agência de
Rendas Estaduais desta cidade.- Distribuição sob nº 448, fls. 51 do
livro 1, pelo Distribuidor Judicial local, em data de 08 de outubro
de 1985. Custas: À C.P.C. Cr$ 8.058; À Serventia CR$ 153.100; AO F.
P. CR$ 32.232; Às Associações Cr$ 1.606.- O referido é verdade e
dou fé. Eu, RINAN Ra! Dis + a Oficial, o subscrevi.-
e
REGISTRO DE IMÚVEIS-COMAR
CERTIFICO que esta fotocópia 6
MATRICULA n.º, 32459
mr tem ço
Registro de
Comarca de Imbituva - [Est. PR,
Dalva Rent da Silva Gomes Scheldt
í IAL
Custas
5 1 mamas stereo z
Cort. R$ pe i OBS: referido imóve
Ends R$ E (o passou a pertencer à Comrca de Irati-Pr.,
OOTAL RS 6,13 em data de 21 de desenbro de 1.995, deven
oe Es R do ser procedidas as buscas no Cartóxios
daquela Comarca .- Dou fé. Eu, :
Dalva Reni da Silvas. Comes ScHei
cial, o subscreviç-

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