| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 2002 |
| Date | 2002-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AS-PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA. |
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PUBLICALO “Prefeitura Municipal de Irati É Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84,500-000 Irati -PR Rm Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 4023-2474 pe Www.irati.pr.gov.br e-mail: irati(wirati.com.br EM À Ta DM] ostoa DIVISÃO DE EX-EDIENTE LEI Nº 1840 — a Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à AS-PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Estado do Paraná APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a AS-PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA. no valor de até R$ 15 000.00 (quinze mil Reais) Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 11 500.00 (onze mil e quinhentos Reais). na seguinte dotação orçamentária Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 2060620012 214 Apoio à organizações comunitárias da Agricultura Natureza da Despesa 33904398 Diversas Entidades R$ 15 000 00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações Unidade Orçamentária 13.03 Departamento Meio Ambiente Classificação Funcional 1854118012 199 Medindo Qualidade de Vida Natureza da Despesa 3190 1600 Outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.000 00 Unidade Orçamentária 1303 Departamento Meio Ambiente Classificação Funcional 1854118012 199 Medindo Qualidade de Vida Natureza da Despesa 3190. 3600 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 500,00 E, Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84,500-000 Irati -PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratidirati.com.br Unidade Orçamentária 13.03 Departamento Meio Ambiente Classificação Funcional 1854118012 199 Medindo Qualidade de Vida Natureza da Despesa 3390.3900 Outras serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 2.500,00 Unidade Orçamentária 13.03 Departamento Meio Ambiente Classificação Funcional 1854118012. 198 Atividades de preservação ambiental Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo R$ 7.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI. em 14 de maio de 2002 Antonio Totfédiaço vaz Prefeito Municipal A A dl