| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1863 / 2002 |
| Date | 2002-07-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO E SÃO FRANCISCO DE RIO DO CORRO E FAXINAL DOS MELOS. |
| native_id | 2188 |
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Prefeitura Municipal de Irati 2 [WlLTJ]J———————— Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 - Irati - PR PUBLICADO Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 4239-2474 wwwiratiprgovbr - e-mail: iratiQirati.com.br ) : EM 430 49/07/2004 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 1863 ' Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação de Agricultores São Sebastião e São Francisco de Rio do Couro e Faxinal dos Melos. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 41º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação de Agricultores São Sebastião e São Francisco de Rio do Couro e Faxinal dos Melos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.058.522/0001-83 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de julho de 2002 Antenio Toti Colaço Vaz Prefeito Municipal a