| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4002 / 2015 |
| Date | 2015-07-16 |
| Ementa | REDUZ OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 222 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 Eme www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov. PUBLICADO PRC) 1 19 EM 29/07 [2015 py LEI Nº 4002 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Reduz os valores das funções gratificadas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: . Art. 1º - Os valores das funções gratificadas constante do anexo | da Lei 3703/2013, ficam reduzidos em 40% (quarenta por cento). Art. 2º - Fica revogado o art. 4º da referida Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de julho de 2015.