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norma nº 4002/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4002 / 2015
Date 2015-07-16
EmentaREDUZ OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id222

Originating matéria

matéria 301 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 Eme
www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov. PUBLICADO
PRC) 1
19
EM 29/07 [2015 py
LEI Nº 4002
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Reduz os valores das funções gratificadas, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
. Art. 1º - Os valores das funções gratificadas constante do anexo | da
Lei 3703/2013, ficam reduzidos em 40% (quarenta por cento).
Art. 2º - Fica revogado o art. 4º da referida Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de julho de
2015.

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