| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4003 / 2015 |
| Date | 2015-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati,pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.bi EM J9/07 fad!s PAY LEI Nº 4003 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza Crédito Adicional Especial na ES importância de até R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento * Municipal. Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais): 1.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 1.001.15.451.1501.1.051. 1091 - 3.3.20.93.00.00 1.001.15.451.1601.1.162. 899 - 3.3.20.93.00.00 1.001.15.452.1601.1.783. 1092 - 3.3.20.93.00.00 3.000.00.000.0000.0.000. 3.001.00.000.0000.0.000. 3.001.20.606.2001.1.420. 1095 - 3.3.20.93.00.00 . 1094- 3.3.20.93.00.00 1093 - 3.3.20.93.00.00 22.000.00.000.0000.0.000. 22.001.00.000.0000.0.000. 22.001.26.782.1601.1.819. 898 - 3.3.20.93.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00 990 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00 PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57 817 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00 PAV. ENG. GUTIERREZ 30182648/2009 949 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.500,00 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC EQUIP AGRÍCOLAS CT 100723756/100726397/10088110/101027748 2015 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.000,00 2016 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.000,00 2017 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 Total Suplementação: 152.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) provenientes do Superávit Financeiro ocasionado no exercício anterior nas respectivas fontes de recursos e de até R$ 22.000.00 (vinte e dois mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 WWw.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIICPAL DE IRATI, em 16 de julho de 2015.