norma nº 1910/2002

Prefeitura Municipal de Irati a
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84,500-000 Irati -PR , 3
Fone: (42) 423-1118 - Fox: (42) 423-2474
Www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(mirati.com.br EM apa 271124] 2002 -
DIVISÃO DE EX”EDIENTE
LEI Nº 1910
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Irati - Paraná, para o exercício
de 20083.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de
Irati, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2003, elaborado a
preços do mês de agosto de 2002, conforme a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 21.900.000,00
(vinte e um milhões e novecentos mil Reais).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com
a legislação especifica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES ... 19.747.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA .. ..3.037.000,00
RECEITA PATRIMONIAL aeparnacaracansa170:000,00
RECEITA DE SERVIÇOS... eeaseenieeneereeciessienaios 150.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ........iiiiiis “000... 15.803.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ..... iii 687.000,00
RECEITA DE CAPITAL .......ieras 1.053.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ......nrecemmerememerdeasereceemacereramaaeretaanect etme ces enRnd 53.000,00
TRANSFERENCIADE CAPITAL assustei iraremas reinante 1.000.000,00
SOMA msmo cas casam greenencanral O cecorocacuconre ro mereçenvesE cover 20.800.000,00
05)
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Prefeitura Municipal de Irati
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II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| 1.100.000,00
21.900.000,00
Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte
distribuição entre os órgãos:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL ....iie 1.026.980,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PRERETTO! .. sem nrenosseic pessoais esa iasencairetêraianao 446.700,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ........... 3.466.943,00
JUNTO DO SERVIÇO MILITAR ........csiiisieireereers 19.700,00
RUNREBOM. mosesec aroeira san rias crept area 110.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES...... 7.125.600,00
SECRETARIA DE SAÚDE .........iiiis 3.365.700,00
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL «susuesas arenosos 722.900,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS....... 3.132.400,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO......... 319.800,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE...... 738.200,00
OUVIDORIA MUNICIPAL rare ret pa e 40.400,00
ASSESSORIA JURÍDICA... 86.100,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA uu) nmemenecassaasosseesneaae mare 142.040,00
RESERVA DE GONTINGENCIA gaia) aasgramsm cores mpnia sina 56.537,00
SOMA: «cursusauncraneoanes oco scesneranas cusc es Renan emana ae gos 20.800.000,00 /
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ARSSAG, Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratidirati.com.br
= Prefeitura Municipal de Irati
II- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAPSIRATI ..... sis rirererereraannaenenaneneneneneneeneranens 1.100.000,00
TOTAL usem anDan as fasiusna suecas cesesaçãs 21.900.000,00
Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a
Despesa está com a seguinte distribuição:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES asuanabenun es nero 17:202:213,00
PESSOAL E ENC, SOCIAIS: insira vio ais msmo 9.729.900,00
JUROS E ENCARGOS DIMIDAS siena sms aciona esco mastro 290.000,00
OUTRAS: DESPESAS:CORRENTES de menesauneanesaiomes esmas 7.232.313,00
DESPESAS DE! CARTTAL. einiomsosesin sismos pise oeiniosc nim esse sie ate 3.491.250,00
LNMESITIMENTTOS correio serao seis mono ce morena sr se; 2.586.250,00
INVERSÕES FINANCEIRAS ......... +. 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ...........cccsiteeee 805.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA... 56.537,00
SOMA ess. DONCLONOOSRLON DOE LOS US LEON so Mason SEE Senna En sasaSs ..20.800.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(Co (S/A Pi PRI: «Je ppp q! OS 1.100.000,00
21.900.000,00
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na
Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de
1964, fica autorizado a:
I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do total da receita arrecadada no exercício de 2002,
utilizando como recursos para cobertura, quaisquer das formas definidas no
parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964; /
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II - Realizar operações de crédito, dentro das normas e
determinações estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais,
observados, desde que dentro dos limites de capacidade com as normas
baixadas pelo Banco Central do Brasil.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2003,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de dezembro
de 2002.
LE
An i Colaço Vaz
“ Prefeito Municipal
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Passará a constar do Orçamento do Município de Irati para o
ano de 2003, o Anexo I abaixo, com a seguinte redação:
ANEXO I
Dispõe sobre as subvenções sociais a serem
repassadas pelo Município de Irati a
entidades declaradas de utilidade pública,
para exercício financeiro de 2003.
I - Serão subvencionadas as seguintes
entidades e associações.
ADAQ
AKI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO KART DE IRATI
APADEFI
APAE
APM DA ESCOLA DE PINHO DE BAIXO
APM DA ESCOLA DE PINHO DE CIMA
APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE LINHA PINHO
APM ESCOLA ESTADUAL DE ITAPARÁ
APM ESCOLA ESTADUAL DE RIO DO COURO
APM ESCOLA FRANCISCO STROPARO
APM ESCOLA MERCEDES BRAGA
APM ESCOLA MUNICIPAL DA LAGOA
APM ESCOLA MUNICIPAL MAFALDA SOTTI LOPES
APM ESCOLA MUNICIPAL SÃO VALDOMIRO
APM ESCOLA OLAVO ANSELMO SANTINI.
APM ESCOLA SÃO MIGUEL DE ITAPARÁ
APM's - DIVERSAS
ASFRUTIR
ASILO SANTA RITA
AS-PTA É
ASSAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II
ASSOC DE MORADORES PROGRESSO DO BAIRRO LAGOA
ASSOC DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO PEDREIRA
is Prefeitura Municipal de Irati
RP Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
vá Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
sá Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratimirati.com.br
ASSOC. COMUNITÁRIA SANTA LUZIA DE ÁGUA CLARA
ASSOC. COMUNITÁRIA SÃO BENEDITO DE PIRAPÓ
(ASSOC. DE AGRICULTORES DE RIOZINHO
ASSOC. DE AGRICULTORES NOSSA SENHORA APARECIDA DO
MONJOLO
ASSOC. DE AGRICULTORES SÃO JOÃO BATISTA DE RIO
CORRENTE II
ASSOC. DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO E SÃO
FRANCISCO DE RIO DO COURO E FAXINAL DOS MELLOS.
ASSOC. DE AGRICULTORES UNIDOS DE CARATUVA I E CARATUVA II
ASSOC. DE AGRICULTORES UNIDOS DO CERRO DO CANHADÃO
ASSOC. DE LAVRADORES E FRUTICULTORES DE FAXINAL DE RIO DO
COURO
ASSOC. DE MORADORES “SÃO VICENTE DE PAULO”
ASSOC. DE MORADORES DE ENGENHEIRO GUTIERREZ
ASSOC. DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO
ASSOC. DE MORADORES E AGRICULTORES DA SERRA DA CACHOEIRA
ASSOC. DE MORADORES FORÇA JOVEM DE NHAPINDAZAL
ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS DE PINHO DE BAIXO
ASSOC. DOS AGRICULTORES SANTÍSSIMA TRINDADE DE BOA VISTA
DO PIRAPÓ
ASSOC. DOS AGRICULTORES UNIDOS DE CARATUVA I e II
ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ASSOC. DOS MORADORES "JOÃO ANCIUTTI FILHO” - RIOZINHO
ASSOC. DOS MORADORES UNIDOS DO ALTO DA LAGOA
ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR -
DNIPRO
ASSOC. ESPÍRITA JESUS E MARIA
ASSOC. IRATIENSE DE ARTESÃOS
ASSOC. ORDEM E PROGRESSO DE CAMPINA DE GONÇALVES JÚNIOR
ASSOC. UNIÃO SERRANO DE CERRO DA PONTE ALTA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DO PINHO
RE
“|, Prefeitura Municipal de Irati
E Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
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DE CIMA
ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, AGRICULTORES OU MORADORES
(CASA DA AMIZADE DE IRATI | .
CLUBE DOS DESBRAVADORES PÉROLA DO SUL
CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS
COOPERFLOR - Cooperativa Amante Colégio F Florestal
"FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |. o
GRUPO DE ESCOTEIROS PÉROLA DO SUL
GRUPO DE TEATRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES
LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PROGRESSO
ORFANATO SÃO VALDOMIRO
ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES - CIDADE DA CRIANÇA
SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA
SEMINÁRIO MÃE DE DEUS
SEPEASI
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE IRATI - SINTRACOM
SINDICATOS
II - Poderão ainda ser subvencionadas,
entidades não constantes do presente anexo, mediante o
encaminhamento de Lei específica do Executivo à Câmara
Municipal, a qual tem a obrigação legal de autorizar ou não,
o repasse às entidades declaradas de utilidade pública de
nosso município.”
GABINETE DO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de dezembro de 2002.
e
Antonio Tóti Colaço Vaz
Prefeito Municipal