| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2002 |
| Date | 2002-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS: RISCOS FISCAIS, METAS FISCAIS, EVOLUÇÃO DA DESPESA E METAS PARA 2003/2005, EVOLUÇÃO DA RECEITA E MEMÓRIA CÁLCULO, PRINCIPAIS VARIAÇÕES DAS RECEITAS NO PERÍODO 2002/2003, DA LEI MUNICIPAL Nº 1858/2002 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E LEI MUNICIPAL Nº 1783/2001, PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2238 |
status: pending_ocr · pages: 8
No extracted text — status pending_ocr.