| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 2002 |
| Date | 2002-12-17 |
| Ementa | VETADA. |
| native_id | 2243 |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel! Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR , ode Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 | Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratidirati.com.br ad LEI Nº 1918 Súmula: Dispõe sobre desfile cívico no dia 7 de setembro. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art 1º - O Município de Irati comemorará o feriado de 7 de SETEMBRO. data da Independência do Brasil, com desfile cívico, além de outros eventos que já vem sendo realizados. 8 1º - Participarão do desfile as Escolas Públicas e Particulares e todas as instituições sociais e culturais 8 2º - Os órgãos ou instituições estaduais ou federais representados no Município serão especialmente convidados. Art 2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua aprovação Art 3º - As despesas decorrentes para a aplicação desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de dezembro de 2002 Antonio Toti Colaço Vaz Prefeito Municipal