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norma nº 1918/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1918 / 2002
Date 2002-12-17
EmentaVETADA.
native_id2243

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel! Emílio Gomes, 22 - 84.500-000 Irati -PR , ode
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 |
Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratidirati.com.br ad
LEI Nº 1918
Súmula: Dispõe sobre desfile cívico no dia 7
de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art 1º - O Município de Irati comemorará o feriado de 7 de
SETEMBRO. data da Independência do Brasil, com desfile cívico, além de
outros eventos que já vem sendo realizados.
8 1º - Participarão do desfile as Escolas Públicas e
Particulares e todas as instituições sociais e culturais
8 2º - Os órgãos ou instituições estaduais ou federais
representados no Município serão especialmente convidados.
Art 2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei
no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua aprovação
Art 3º - As despesas decorrentes para a aplicação desta
Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de
dezembro de 2002
Antonio Toti Colaço Vaz
Prefeito Municipal

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