norma nº 1925/2002

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EM 27/12l02493i0s 103
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 1925
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento para 2002, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), para revitalização do Bosque São Francisco,
em Convênio com o Governo Estadual, na seguinte dotação orçamentária :
Unidade Orçamentária 12.02 Coordenadoria de Turismo
Classificação Funcional 2369523012.231 Apoio a empreendimentos voltados ao turismo
Natureza da Despesa 4490.5106 Obras e instalações - macrorregião 06
R$ 30.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária :
Unidade Orçamentária 01.01 Câmara Municipal
Classificação Funcional 0103101011.002 Concl.da sede do legislativo municipal
Natureza da Despesa 449051.99 Obras e instalações - Município em Geral
R$ 30.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27
dezembro de 2002. PE
no
Agulham Júnior
eito Municipal