norma nº 1929/2002

PUBLICA, O
Lembo Strada fado
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DIVISÃO DE EX>EDIENTE
a,
LEI Nº 1929
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento para 2002, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), para construção de Centro Comunitário no
Bairro Lagoa, em Convênio com o Governo Estadual, na seguinte dotação
orçamentária :
Unidade Orçamentária 10.02 Fundo de assistência Social
Classificação Funcional 0824408011.050 Centros Comunitários
Natureza da Despesa 4490.5199 Obras e instalações - Município de Geral
R$ 30.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária :
Unidade Orçamentária 01.01 Câmara Municipal
Classificação Funcional 0103101011.002 Concl. da sede do legislativo municipal
Natureza da Despesa 449051.99 Obras e instalações - Município de Geral
R$ 30.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE
de dezembro de 2002.
ri
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27