norma nº 1691/2001

|
“PUBLICADO
Prefeitura Municipal de IRATI
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 Irati-Pr. 84.500-000 em JH04 o oculos) dons
Fone (042) 4231118 - Fax 423-2474
www.irati pr.govbr — e-mail: iratiQirati.com.br Divisão de Expediente
LEI Nº 1691
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO
STROPARO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO STROPARO, no valor de até R$ 3.600,00 (três mil
e seiscentos Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento para 2001, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais), na
seguinte dotação orçamentária :
Unidade Orçamentária 07.01 Departamento de Ensino
Classificação Funcional 08070312.020 Entidades Educacionais
Natureza da Despesa 3231.99 APM Esc. Mun. Francisco Stroparo
R$ 2.600,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação :
Unidade Orçamentária 07.01 Departamento de Ensino
Classificação Funcional 08421882.019 Atividades Departamento de Ensino
Natureza da Despesa 3223.00 Transferência à Municípios
R$ 2.600,00
Prefeitura Municipal de IRATI
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 Irati-Pr. 84.500-000
Fone (042) 423.1118 - Fax 423-2474
wwwiratiprgov.br — e-mail: iratiQiraticom,br
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI,
em 24 de abril de 2001.
Prefeito Municipal