norma nº 1698/2001

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LEI Nº 1698
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DE ENGENHEIRO GUTIERREZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENGENHEIRO
GUTIERREZ, no valor de R$ 100,00 (cem Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor retroativamente a 02 de
janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24
)
de abril de 2001.
ulham Júnior
Prefeito Municipal