norma nº 1709/2001

PUBLICADO
Prefeitura Municipal de IRATI
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 Irati-Pr. 84.500-000
Fone (042) 4231118 - Fax 423-2474
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LEI Nº 1709 Divisão
Súmula: Aprova o Orçamento da Caixa de Aposentadoria
e Pensão dos Servidores Municipais de Irati —
CAPSIRATI, para o exercício de 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício de 2001, o Orçamento da
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati —
CAPSIRATI, instituída pela Lei nº 1667 de 19/12/2000, discriminado pelos
Anexos integrantes desta Lei, no valor global de R$ 488.000,00 (quatrocentos e
oitenta e oito mil Reais).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação
vigente, segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições .......... 438.000,00
Receita Patrimonial .................... 50.000,00
Transferências Correntes 0,00
Outras Receitas Correntes........... 0,00
Total (R$) 488.000,00
Art. 3º - A despesa da autarquia para o exercício de 2001 é
fixada, segundo o seguinte desdobramento:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio... 65.000,00
Transferências Correntes............. 418.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos.. 5.000,00
Total (R$) sausensececere 488.000,00
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2001.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em
maio de 2001.
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