norma nº 1714/2001

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Prefeitura Municipal de IRATI
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Divisão de Expediente
LEINº 1714
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ACARPA/EMATER
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à ACARPA/EMATER, no valor de até R$ 40.000,00
(quarenta mil Reais).
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor retroativamente a 02 de
janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14
de maio de 2001.
—Preteito Municipal