norma nº 1730/2001

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Prefeitura Municipal de IRATI
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LEI Nº 730
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
aumentar a subvenção do CIS AMCESPAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
aumentar a subvenção do CIS AMCESPAR, no valor de até R$ 108.000,00
(cento e oito mil Reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento para 2001, um crédito adicional suplementar no valor de
R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais), na seguinte dotação orçamentária :
Unidade Orçamentária 08.01 Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional 13750312.034 Subvenções entidades de saúde
Natureza da Despesa 323/07 CIS AMCESPAR
R$ 108.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte
dotação :
Unidade Orçamentária 08.01 Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional 13754282.035 Atividades Secretaria Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3113.00 Obrigações Patronais R$ 65.000,00
3132.04 Despesas de Viagem R$ 25.000,00
3132.03 Aluguéis R$ 18.000,00
R$ 108.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03
refeito Municipal
de julho de 2001.