| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3625 / 2013 |
| Date | 2013-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação peste Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR ! PUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42)-3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ' ç . | gor MC Oy rue [EM 06/00] 2013 LEI Nº 3625 | | DIVISÃO DE EXPEDIENTE a . . e. Lages ve cer meme ar mr me Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Camaval em lrati 2013, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APRÔVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso Carnaval em Irati 2013”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados nas categorias: carro mais original, cordão mais numeroso, bloco mais original, fantasia individual adulto feminina, fantasia individual adulto masculina, fantasia individual infantil feminina, fantasia individual infantil masculina, conforme consta do regulamento. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares: º 1º lugar Carro mais Original- R$ 500,00 (quinhentos reais); . 1º lugar Cordão mais numeroso — R$ 500,00 (quinhentos reais); . 1º lugar Bloco mais original — R$ 500,00 (quinhentos reais); . 1º lugar fantasia individual adulto feminino — R$ 300,00 (trezentos reais); . 1º lugar fantasia individual adulto masculino — R$ 300,00 (trezentos reais); º 1º lugar fantasia individual infantil feminina- R$ 200,00 (duzentos reais); . 1º lugar fantasia individual infantil masculina — R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação vigente no orçamento geral do Município. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati-* PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de janeiro de