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norma nº 3625/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3625 / 2013
Date 2013-01-30
EmentaAUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
peste
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR ! PUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42)-3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ' ç .
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[EM 06/00] 2013
LEI Nº 3625 |
| DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao Camaval em lrati 2013, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APRÔVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
“Concurso Carnaval em Irati 2013”, dando como incentivo premiações em moeda corrente
para os melhores colocados nas categorias: carro mais original, cordão mais numeroso, bloco
mais original, fantasia individual adulto feminina, fantasia individual adulto masculina, fantasia
individual infantil feminina, fantasia individual infantil masculina, conforme consta do
regulamento.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares:
º 1º lugar Carro mais Original- R$ 500,00 (quinhentos reais);
. 1º lugar Cordão mais numeroso — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. 1º lugar Bloco mais original — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. 1º lugar fantasia individual adulto feminino — R$ 300,00 (trezentos reais);
. 1º lugar fantasia individual adulto masculino — R$ 300,00 (trezentos reais);
º 1º lugar fantasia individual infantil feminina- R$ 200,00 (duzentos reais);
. 1º lugar fantasia individual infantil masculina — R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotação vigente no orçamento geral do Município.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati-* PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de janeiro de

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